DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

406 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

08/10/2026

Texto do despacho

I - Em face da competência a mim delegada pela portaria 727/2018,AUTORIZO a abertura para Dispensa Eletrônica, objetivando a aquisição de Vacinaspolivalentes para equíneos, com fundamento no artigo 75, II, da Lei Federal nº14.133/21, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022.II - DESIGNO a servidora Cleonice Aparecida Machado Mendonça, RF 809.238-9, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

Comunicado (NP) | Documento: 166545252

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA 497/2026-SMSPNCP: 13864377000130-1-001600/2026Período para entrega de proposta: 07/10/2026 até 13/10/2026 07:59 horasData prevista para abertura da sessão pública: 13/10/2026 às 08:00 horasPeríodo para envio de lances: 13/10/2026 08:00:00 horas até 14:00:00 horasTorna-se público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, através da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA realizará Dispensa Eletrônica nº 497/2026, visando a aquisição de VACINAS POLIVANTES PARA EQUÍDEOS, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal 62.100/2022 e demais legislações aplicáveis, na seleção da proposta de melhor preço e vantajosidade para a Administração Pública.O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://www.gov.br/ compras/pt-br / http://ehttps://epubli.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=inicio e https://www.gov.br/pncp/pt-brMaiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11) 5461-8901 ou e-mail: [email protected]

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

08/10/2026

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Penalidade (NP) | Documento: 166535468

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

I. À vista dos elementos constantes dos autos, em especial dos apontamentos da fiscalização contratual, da Notificação nº 02/2025-AJ/CRS.Leste,

da ausência de apresentação de defesa pela contratada e do cálculo elaborado pela unidade competente, e com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no item 7.4.2.3 do Contrato nº 05/2019-CRS.Leste, APLICO à empresa FANEM LTDA. a penalidade de multa no valor de R$ 1.021,93 (um mil e vinte e um reais e noventa e três centavos), correspondente a 10% do valor mensal do contrato, em razão da inexecução parcial do ajuste constatada na competência de junho de 2023.II. Fica assegurado à contratada o direito de interposição de recurso administrativo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da intimação desta decisão, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "f", da Lei Federal nº 8.666/1993.III. Publique-se.IV. Após, retornem os autos à SMS/CRS-L/SAF/ CONTRATOS para ciência da contratada e demais providências pertinentes.

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

08/10/2026

LICITAÇÕES

Homologação (NP) | Documento: 166542942

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da 1ª CJL, juntamente da análise da Área Técnica e, com fundamento no artigo 28, inciso I, artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o Decreto Municipal nº 62.100/2022, a qual adoto como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 01/05/SMSP/SMS/SMG e demais normas aplicáveis, DECIDO: II. ADJUDICAR o Certame realizado por Pregão Eletrônico nº 36/ 2026/CRSN, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO: MICROSCÓPIO BIOLÓGICO BINOCULAR DE USO CLÍNICO, ESTUFA DE SECAGEM E ESTERILIZAÇÃO E CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, sob o critério de menor preço, na seguinte conformidade:Para a Empresa VITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA - CNPJ: 36.344.388/0001-95, o Item 01 - AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIO BIOLÓGICCO BINOCULAR DE USO CLÍNICO - QUANTIDADE: 03 (três) unidades, no valor unitário de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), totalizando o valor de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais).Para a Empresa TCJM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA - CNPJ 19.639.940/0003-15, o Item 03 - AQUISIÇÃO DE CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS - QUANTIDADE: 03 (três) unidades, no valor unitário de 13.199,00 (treze mil cento e noventa e nove reais), totalizando o valor de R$ 39.597,00 (trinta e nove mil quinhentos e noventa e sete reais).Por atenderem ao Edital, possuírem pareceres técnicos favoráveis da Área Técnica responsável presente na Sessão e ofertarem preços de acordo com os valores praticados no mercado, conforme quadro de pesquisa de preços do presente Processo. III. HOMOLOGAR o Certame realizado por Pregão Eletrônico nº 36/2026/ CRSN.IV. TORNO o Item 02 - AQUISIÇÃO DE ESTUFA DE SECAGEM E ESTERILIZAÇÃO - QUANTIDADE: 01 (um) unidade FRACASSADOV. AUTORIZO, outrossim, a emissão da Nota de

Empenho, onerando a dotação nº. 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.90.52.00.03.2.621.0730.1. do orçamento vigente, ficando a contratação condicionada à apresentação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), prova de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo, documentação exigida pelo artigo 51 do Decreto nº 62.100/2022. VI. Publique-se. VII. A seguir, à DAF para o que mais couber. São Paulo, 06 de Outubro de 2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

08/10/2026

Homologação (NP) | Documento: 166580410

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da 1ª CJL, juntamente da análise da Área Técnica e, com fundamento no artigo 28, inciso I, artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o Decreto Municipal nº 62.100/2022, a qual adoto como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 01/05/SMSP/SMS/SMG e demais normas aplicáveis, DECIDO: II. ADJUDICAR o Certame realizado por Pregão Eletrônico nº 39/ 2026/CRSN, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES 12, sob o critério de menor preço, na seguinte conformidade:Para a Empresa CIRURGICA IZAMED LTDA - CNPJ 12.967.916/0001-02, o Item 01 - AQUISIÇÃO DE TERMOMETRO CLÍNICO - Quantidade: 11 (onze) unidades, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), totalizando o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).Para a Empresa RISSOMED LTDA - CNPJ 29.434.019/0001-28, o Item 04 - AQUISIÇÃO DE ESFIGMOMANOMETRO ADULTO - Quantidade: 21 (vinte e um) unidades, no valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 1.575,00 (um mil quinhentos e setenta e cinco reais)Por atenderem ao Edital, possuírem pareceres técnicos favoráveis da Área Técnica responsável presente na Sessão e ofertarem preços de acordo com os valores praticados no mercado, conforme quadro de pesquisa de preços do presente Processo. III. HOMOLOGAR o Certame realizado por Pregão Eletrônico nº 39/2026/CRSN. IV. TORNO os Itens 02, 03, 05, 06 e 07 FRACASSADOS V. AUTORIZO, outrossim, a emissão da Nota de Empenho, onerando as dotações nº. 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.90.52.00.02.2.601.1891.1 e 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.90.52.00.02.1.601.1974.1, do orçamento vigente, ficando a contratação condicionada à apresentação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), prova de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo, documentação exigida pelo artigo 51 do Decreto nº 62.100/2022.

Anexo I (Número do Documento SEI)

166562628

Data de Publicação

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