DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

611 – São Paulo, 71 (257)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 08 de outubro de 2026

CLÁUSULA DÉCIMA oitava - PUBLICAÇÃO

Este contrato e seus eventuais aditamentos deverão ser divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos do artigo 174 da Lei Federal nº 14.133/ 2021, assim como no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e nos sistemas eletrônicos oficiais, conforme previsto no art. 150 do Decreto nº 62.100/2022.

CLÁUSULA DÉCIMA nona - FORO

As controvérsias relativas à execução e à interpretação deste contrato serão solucionadas amigavelmente por meio de negociação entre as partes. Caso não haja solução pela negociação, as partes poderão submeter a controvérsia para a mediação judicial ou extrajudicial.

Caso a controvérsia seja submetida à Câmara de Solução de Conflitos da Administração Municipal, haverá a incidência do preço público previsto na Portaria PGM nº 26/2016.

Não havendo solução consensual, fica eleito o foro desta Comarca para todo e qualquer procedimento judicial decorrente deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja ou venha a ser.

São Paulo da data da assinatura digital, 2026.

(assinado digitalmente)

ROBERTO CARDOSO FERREIRA

Chefe de Gabinete

SMDHC

(assinado digitalmente)

JEFFERSON EDUARDO CHAVES

SMDHC/CAF

(assinado digitalmente)

MARCELO DAVI DE ANDRADE

ANDRADE ASSESSORIA LTDA

CONTRATADA

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França Rua São Bento 405 - 22º andar Centro -

11 5466-1471

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

Comunique-se | Documento: 166540853

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

COMUNIQUE-SE ao(s) interssado(s) processo(s) sublistado(s) que deverao ser respondida, sob pena de indeferimento do pedido, as exigencias anexas a este comunicado, cujo inteiro teor podera ser acessado atraves do canal originalmente utilizado para autuacao do pedido, e ainda atraves do Portal de Processos: processos.prefeitura.sp.gov.br.

A resposta ao comunicado devera ser realizada atraves do canal de origem do pedido, com a complementacao, atualizacao de cadastros, ou comprovacao de adocao de outras providencias exigidas.

O prazo para resposta as exigencias e de acordo com a legislacao referente ao assunto do processo em dias corridos, contados a partir do primeiro dia util posterior a data desta publicacao. O prazo

de resposta deve obedecer a legislacao aplicada e -0000.2003/1056524-0 0015531900057-1 2 e desvinculada da acao de agendamento ou EDVALDO NOGUEIRA LOURENCO atendimento.

- COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL -SMUL/COMIN

Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisao podera ser realizado pelo canal de origem do pedido.

PROCESSO SQL/INCRA NOME

-0000.2019/0043309-1 0004504400669-1 27 MARIA MAXIMA FERREIRA NIGRO

Em caso de duvidas sobre a resposta ao comunicado, podera ser solicitado agendamento para atendimento tecnico, atraves do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/

• COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/SEGUR

O atendimento sera realizado conforme a disponibilidade do tecnico responsavel pela analise e impreterivelmente na data, horario, meio de condicoes informados pela Coordenadoria de Atendimento ao Publico - CAP da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apos a solicitacao de agendamento.

PROCESSO SQL/INCRA NOME -0000.2012/0322065-7 0000909600023-1 8 MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND MAS -0000.2009/0070930-4 0006721401193-1 4 BANCO DO BRASIL S/A

- GABINETE DO SECRETARIO

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

PROCESSO SQL/INCRA NOME

-0000.1994/0053182-6 0011729700380-1 1 ALBINO ARLINDO DE FREITAS GOUVEIA

-0000.1994/0093108-5 0010714100527-1 1 ALBERTO VEGA ALARCON -0000.1994/0108401-7 0007216800605-1 1 AMADEU AUGUSTO MORENO -0000.1994/0128311-7 0015425800631-1 1 FERNANDO FERNANDES TOLENTINO -0000.2003/1040215-4 0011814900453-1 1 HELIO JOSE CARNAVALE -0000.2003/1044350-0 0008949901021-1 2 SEICHONO-IE DO BRASIL -0000.2004/1008777-3 6383584057449-2 2 MANOEL CORDEIRO DUARTE

Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 -

(11) 3396-0800

E-MAIL: [email protected]

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6