DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 08 de outubro de 2026
624 – São Paulo, 71 (257)
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LOCAL DA INFRAÇÃO
ao atendimento do artigo 2ºdo DECRETO Nº 64.724/25.
Rua: R HAFIZ ABI CHEDID 99999, Complemento: LT 1 QD L Bairro: VILA NAGIB CEP: 04937210 SQL: 165.025.0160-4
Subprefeitura Penha
( x ) - Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/201x4;
Subprefeita: Katia Falcão de Souza
FATO CONSTITUTIVO
Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 -
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.
Comunique-se | Documento: 166484357
(11) 4369-8100
Processo:6056.2026/0020816-9
E-MAIL: [email protected]
Interessados: Mundial Mix Administração de Bens Ltda.
NOTIFICACAO
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS
LIC - EXPEDIENTE
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.
Notificação Orientativa | Documento: 166557046
O comunique-se deverá ser atendido através do email: [email protected]
NOTIFICAÇÃO
Auto de Fiscalização: 7-10100331 Processo: 6048.2026/3051993-2
(x ) - Apresentar declaração do técnico responsável ao atendimento do artigo 2ºdo DECRETO Nº 64.724/25.
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE NELSON LIMBERG
(x ) - cópia da carteira do CREA ou do CAU do responsável técnico;
LOCAL DA INFRAÇÃO
(x ) - cópia devidamente quitada da A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico de quem assina o requerimento;
Rua: R PAIS SARMENTO 00008, Complemento: E 8A Bairro: VILA GUILHERMINA CEP: 03542040 SQL: 058.052.0014-7
( x ) - cópia do C.C.M. do responsável técnico quem assina o requerimento;
FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.
( x ) - Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014;
Subprefeitura da Mooca
Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 -
( x) - Estacionamento em imóvel distinto ao do objeto do pedido de licença - atender ao disposto no artigo 28 § 1º ou 2º do Decreto 57.521/16;
NOTIFICACAO
(11) 2618-9101 e (11) 2618-9100 E-MAIL: [email protected]
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.
Comunique-se | Documento: 166521574
Processo:6048.2026/0001928-1
Interessados: Visual Bm Soluções Em Comunicação Visual Ltda.
UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS
LIC - EXPEDIENTE
Comunique-se | Documento: 166561509
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias. O comunique-se deverá ser atendido através do email: [email protected]
Processo:6046.2026/0015834-5
Interessados: New Dental Care Ltda
LIC - EXPEDIENTE
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.
Tendo em vista informações nos documentos 160446021 e 165093538 de DIMOB, rever itens 10//11//14//21//22 do Formulário de solicitação - Anexo 1 (baixo risco)
O comunique-se deverá ser atendido através do email: [email protected]
( x ) - Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
Notificação Orientativa | Documento: 166557081
(x ) - Requerimento completamente instruído e assinado ( ITEM 18) - (Anexo I.1 da Portaria n.º 56/ 2012-SMSP);
(x ) - Apresentar declaração do técnico responsável ao atendimento do artigo 2ºdo DECRETO Nº 64.724/25.
NOTIFICAÇÃO
(x) - compatibilizar informações do formulario dos itens 14/15 com 27/28 e CEDI
Auto de Fiscalização: 7-10100323 Processo: 6048.2026/3051889-8
(x ) - Apresentar declaração do técnico responsável
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6