DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

solicitado ao candidato os documentos originais para aferição dos examinadores e posterior devolução ao candidato. O currículo documentado deverá ser enviado durante o período de inscrição, conforme instruções deste edital (item 3.15).

ANEXO IV
PROCESSO SELETIVO CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU -
HCFMB
2027/2028
MODELO DE RECURSO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA FASE

Local e Data: ___, _/_/__
___________
Assinatura
ANEXO V
AUTODECLARAÇÃO PARA CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS
AÇÕES AFIRMATIVAS (PRETOS E PARDOS)

Eu,__________

___,

CPF nº ___, RG nº __, UF do RG _,

Data de nascimento _//__, inscrito (a) no Processo Seletivo para CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DO ADULTO E DO IDOSO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU – Turma 2027/2028, ofertado pelo CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SUS/SP “DOUTOR ANTÔNIO GUILHERME DE SOUZA"(CEFOR SUS/SP - Escola de Saúde Pública de São Paulo (ESP/SP) vinculada na Unidade HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU, DECLARO, sob as penas da lei, para fins de participação nas vagas reservadas às ações afirmativas, que:

• �. Me autodeclaro pessoa negra, identificando‑me como preta ou parda, conforme os critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;

• �. Estou ciente de que esta autodeclaração será submetida a procedimento de heteroidentificação, a ser realizado por Comissão específica, instituída para esse fim, com base exclusivamente em critérios fenotípicos, conforme previsto no edital do processo seletivo;

• �. Declaro estar ciente de que não será considerada a ancestralidade, sentimento de pertencimento ou quaisquer outros elementos subjetivos para fins de validação da presente autodeclaração;

• �. Tenho ciência de que a não validação da condição autodeclarada resultará na perda do direito à vaga reservada, permanecendo, se for o caso, na ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação;

• �. Declaro, por fim, estar ciente de que a prestação de informação falsa poderá acarretar minha exclusão do processo seletivo, a qualquer tempo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

• Por ser verdade, firmo a presente autodeclaração para que produza

• seus efeitos legais.

Local: _______

Data: __ de ______ de 2026.

Assinatura do candidato

Eu,________ ,CPF nº ___, Data de nascimento _//__, inscrito (a) no Processo Seletivo para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DO ADULTO E DO IDOSO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU – Turma 2027/2028 ofertado pelo CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SUS/SP “DOUTOR ANTÔNIO GUILHERME DE SOUZA" (CEFOR SUS/SP - Escola de Saúde Pública de São Paulo (ESP/SP) vinculada na Unidade HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU, DECLARO, sob as penas da lei, para fins de participação nas vagas reservadas às ações afirmativas, que: Me autodeclaro indígena, pertencente ao povo/comunidade:

____ Declaro que mantenho vínculo de pertencimento étnico e cultural com a comunidade acima indicada; Estou ciente de que esta autodeclaração poderá ser analisada pela comissão responsável pelo processo seletivo, podendo ser solicitada

documentação complementar para comprovação do pertencimento Eu, ________, étnico; portador(a) do CPF nº ____, candidato(a) ao Declaro estar ciente de que não se aplicam critérios de Processo Seletivo para ingresso no CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO heteroidentificação por fenótipo para validação desta autodeclaração; MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DO ADULTO E DO IDOSO DO HOSPITAL DAS Tenho ciência de que a não validação da condição declarada poderá CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU, ofertado pelo resultar na perda do direito à vaga reservada, permanecendo, se for o CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SUS/SP “DOUTOR caso, na ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação; ANTÔNIO GUILHERME DE SOUZA"(CEFOR SUS/SP - Escola de Saúde Pública Declaro, por fim, estar ciente de que a prestação de informação falsa de São Paulo (ESP/SP) vinculada na Unidade HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA poderá acarretar minha exclusão do processo seletivo, a qualquer tempo, FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU, DECLARO,, declaro, para os assegurados o contraditório e a ampla defesa. devidos fins, que: Por ser verdade, firmo a presente autodeclaração para que produza I – Tenho ciência de que o Curso de Especialização possui carga seus efeitos legais. horária semanal de 40 (quarenta) horas, distribuída entre atividades Local: _______ teóricas, práticas, estágios, seminários, estudos dirigidos e demais Data: _ de __ de 2026. atividades acadêmicas previstas no Projeto Pedagógico do Curso; ____ II – Disponho de tempo e condições para cumprir integralmente a Assinatura do candidato carga horária, o calendário acadêmico e as atividades obrigatórias do ANEXO VII DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES E curso; AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS III – Estou ciente de que o descumprimento da carga horária, das Eu, ______, inscrito (a) no atividades obrigatórias ou das normas acadêmicas poderá acarretar CPF nº ___, declaro, para os devidos fins, sob as desligamento do curso e cancelamento da bolsa de estudo, quando penas da lei, em especial as previstas nos arts. 297 a 299 do Código Penal aplicável; Brasileiro, que todas as informações prestadas e os documentos IV – Comprometo-me a comunicar imediatamente à Coordenação do apresentados no ato da inscrição para o processo seletivo do CURSO DECURSO DE Curso qualquer situação que possa comprometer o cumprimento das ESPECIALIZAÇÃO MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DO ADULTO E DO IDOSO atividades acadêmicas. DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU,, Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, estando ofertado pelo CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ciente das responsabilidades administrativas, civis e penais decorrentes SUS/SP “DOUTOR ANTÔNIO GUILHERME DE SOUZA"(CEFOR SUS/SP - Escola da prestação de informações falsas. de Saúde Pública de São Paulo (ESP/SP) vinculada na Unidade Local e data: _______ ___, são verdadeiros, completos e autênticos. Nome do (a) candidato (a): _______ Declaro, ainda, estar ciente de que a constatação, a qualquer tempo, Assinatura: _______ de falsidade, adulteração ou inexatidão nas informações prestadas ou ANEXO X nos documentos apresentados implicará minha eliminação do processo DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DAS NORMAS DE BIOSSEGURANÇA, ÉTICA E seletivo ou o cancelamento da matrícula, caso já efetivada, sem prejuízo ESTÁGIO das sanções civis, administrativas e penais cabíveis. Eu, ________, Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração. inscrito (a) no CPF nº ____, declaro que estou Local e data: ______ ciente de que, durante a realização do Curso de Especialização, deverei Assinatura do (a) candidato (a): cumprir integralmente as normas de biossegurança, ética profissional e _________ANEXO VIII TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM, VOZ, funcionamento das instituições onde forem desenvolvidas as atividades ANEXO VIII TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM, VOZ, práticas.

Eu, ________, inscrito (a) no CPF nº ___, declaro, para os devidos fins, sob as penas da lei, em especial as previstas nos arts. 297 a 299 do Código Penal Brasileiro, que todas as informações prestadas e os documentos apresentados no ato da inscrição para o processo seletivo do CURSO DECURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DO ADULTO E DO IDOSO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU,, ofertado pelo CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SUS/SP “DOUTOR ANTÔNIO GUILHERME DE SOUZA"(CEFOR SUS/SP - Escola de Saúde Pública de São Paulo (ESP/SP) vinculada na Unidade ___, são verdadeiros, completos e autênticos. Declaro, ainda, estar ciente de que a constatação, a qualquer tempo, de falsidade, adulteração ou inexatidão nas informações prestadas ou nos documentos apresentados implicará minha eliminação do processo seletivo ou o cancelamento da matrícula, caso já efetivada, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais cabíveis. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração. Local e data: ______ Assinatura do (a) candidato (a): ______ANEXO VIII TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM, VOZ, PRODUÇÕES ACADÊMICAS E COMUNICAÇÃO POR APLICATIVO DE MENSAGENS

PRODUÇÕES ACADÊMICAS E COMUNICAÇÃO POR APLICATIVO DE Declaro, ainda, estar ciente de que: MENSAGENS I – Deverei cumprir as normas e rotinas da instituição; Eu,________,na II – Deverei utilizar corretamente os Equipamentos de Proteção cionalidade___, portador(a) do CPF Individual (EPIs) e demais dispositivos de segurança exigidos para cada nº___, na qualidade de candidato(a)/estudante atividade; do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DO ADULTO III – Deverei observar as normas de prevenção e controle de E DO IDOSO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE infecções, segurança do paciente e saúde do trabalhador; BOTUCATU, ofertado pelo CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS IV – Deverei manter absoluto sigilo sobre informações, documentos, PARA O SUS/SP “DOUTOR ANTÔNIO GUILHERME DE SOUZA"(CEFOR SUS/SP prontuários e quaisquer dados pessoais ou sensíveis aos quais tiver - Escola de Saúde Pública de São Paulo (ESP/SP) vinculada na Unidade acesso durante as atividades acadêmicas, observando a legislação HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU, vigente e os princípios éticos da profissão; DECLARO, de forma livre, informada e gratuita, o uso da minha imagem, V – Deverei manter meu esquema vacinal atualizado, conforme voz e produções acadêmicas (textos, apresentações, fotografias, exigência da legislação sanitária, do Programa Nacional de Imunizações e gravações, vídeos, trabalhos e demais materiais produzidos no âmbito do das instituições; curso), exclusivamente para fins institucionais, educacionais, científicos, VI – Estou ciente de que o descumprimento das normas de pesquisa, documentação histórica e divulgação das atividades do institucionais, éticas ou de biossegurança poderá acarretar medidas curso, sem finalidade comercial. administrativas, acadêmicas e disciplinares, inclusive desligamento do A presente autorização compreende a captação, reprodução, edição, curso, observada a legislação vigente. armazenamento e divulgação da imagem, da voz e dos materiais Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração. produzidos durante as atividades acadêmicas, presenciais ou remotas, Local e data: ______ incluindo aulas, palestras, seminários, oficinas, eventos científicos, Nome do (a) candidato (a): ______ atividades de extensão, reuniões, apresentações de trabalhos, gravações Assinatura: ______ e demais ações relacionadas ao curso. ANEXO XI Autorizo, ainda, a utilização desse material nos canais oficiais de FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DE NECESSIDADES ESPECÍFICAS PARA comunicação do CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O REALIZAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO SUS/SP “DOUTOR ANTÔNIO GUILHERME DE SOUZA"(CEFOR SUS/SP - Escola Este formulário tem por finalidade identificar necessidades de Saúde Pública de São Paulo (ESP/SP) vinculada na DA UNIDADE específicas que demandem adaptações ou recursos de acessibilidade HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU, para a realização das atividades acadêmicas, em conformidade com a DECLARO, e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, tais como legislação vigente. As informações prestadas serão utilizadas sítios eletrônicos, ambientes virtuais de aprendizagem, redes sociais exclusivamente para planejamento e implementação das medidas de institucionais, publicações impressas e eletrônicas, vídeos institucionais, acessibilidade e inclusão, observadas as disposições da Lei Geral de relatórios, materiais didáticos, campanhas educativas e demais meios de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018). divulgação institucional, sempre sem finalidade lucrativa e sem 1. IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO desvirtuamento de sua finalidade. Nome completo: Autorizo também a utilização dos meus dados cadastrais e ________ acadêmicos estritamente necessários à gestão do curso, emissão de Curso: documentos acadêmicos, elaboração de estudos, pesquisas, indicadores e ________ publicações institucionais, observadas as disposições da Lei Geral de Instituição: _______ Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), CPF: _____ garantindo-se, sempre que aplicável, a preservação da privacidade e do Telefone: ___ sigilo das informações pessoais. E-mail: _______ Para fins de comunicação acadêmica e administrativa, autorizo minha 2. NECESSIDADES ESPECÍFICAS inclusão em grupos institucionais de aplicativos de mensagens Você possui alguma necessidade específica que requeira adaptação instantâneas, como o WhatsApp, ou em outras ferramentas oficiais de para o desenvolvimento das atividades acadêmicas e/ou de estágio? comunicação adotadas pela CEFOR SUS/SP (ESP/SP) e HOSPITAL DAS ( ) Não. CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU, DECLARO, destinados ( ) Sim. Especifique: exclusivamente ao envio de informações, orientações, materiais didáticos, ______ avisos e demais comunicações relacionadas ao curso. 3. PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD) A presente autorização é concedida a título gratuito, pelo período Você se identifica como Pessoa com Deficiência (PcD), nos termos da necessário ao cumprimento de suas finalidades institucionais, podendo o legislação vigente? material ser utilizado no território nacional e no exterior, em qualquer ( ) Não. meio físico ou digital atualmente existente ou que venha a ser ( ) Sim. desenvolvido, respeitados a legislação vigente, os direitos da Em caso afirmativo, assinale a(s) opção(ões) correspondente(s): personalidade e a finalidade pública da instituição. ( ) Deficiência física Declaro estar ciente de que esta autorização poderá ser revogada, a ( ) Deficiência auditiva qualquer tempo, mediante solicitação formal, sem prejuízo das utilizações ( ) Deficiência visual e divulgações já realizadas antes da revogação, quando legalmente ( ) Deficiência intelectual permitidas. ( ) Deficiência múltipla Por ser a expressão da minha vontade, firmo o presente Termo de ( ) Transtorno do Espectro Autista (TEA) Autorização. ( ) Outra. Qual? Local e data: _______Nome do (a) candidato (a): _____ _______4. ADAPTAÇÕES OU RECURSOS NECESSÁRIOS Assinatura: _______ Para o adequado desenvolvimento das atividades acadêmicas e/ou ANEXO IX de estágio, você necessita de algum recurso de acessibilidade, adaptação DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA CUMPRIMENTO DA CARGA ou apoio? HORÁRIA INTEGRAL ( ) Não.

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