DOMRR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Roraima , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2751
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 1º quadrimestre
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
| Despesa com Pessoal | Valor Realizado no Período |
|---|---|
| VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA |
|
| Despesa com Pessoal | - - |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 70.033.901,37 50,39 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> | 75.048.499,79 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> | 71.296.074,80 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | 67.543.649,81 48,60 |
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
| Dívida Consolidada | Comparativo do Saldo da Dívida |
|---|---|
| VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA |
|
| Dívida Consolidada | - - |
| Dívida Consolidada Líquida | 30.272.990,35 21,60 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 168.209.029,58 120,00 |
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
| Garantias de Valores | Comparativo do Saldo de Garantia |
|---|---|
| VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA |
|
| Garantias de Valores | - - |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 0,00 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 30.838.322,09 22,00 |
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
| Operações de Crédito | Valor Realizado no Período |
|---|---|
| VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA |
|
| Operações de Crédito | - - |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 0,00 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas | 22.427.870,61 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 9.812.193,39 7,00 |
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
| Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa | |
|---|---|
| Restos a Pagar | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Restos a Pagar | - - |
| Valor Total | 0,00 0,00 |
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
| Notas Explicativas | Valores 30/04/2026 |
|---|---|
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