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Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 08/10/2026 · pág. 44

DOMRR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2751

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

125.028.623,55

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 2º quadrimestre

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa com Pessoal - -
Despesa Total com Pessoal - DTP 74.568.560,55 59,64
Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 67.515.456,72 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 64.139.683,88 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 60.763.911,05 48,60

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida

VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada -
-
Dívida Consolidada Líquida 18.312.879,56
14,49
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 151.664.831,46
120,00

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Gti d Vl Comparativo do Saldo de Garantia
aranas e aores VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Garantias de Valores -
-
Total das Garantias Concedidas 0,00
0,00
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 27.805.219,10
22,00

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Operações de Crédito Valor Realizado no Período

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito -
-
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00
0,00
Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas 20.221.977,53
16,00
Operações de Créditopor Antecipação da Receita 0,00
0,00
Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita 8.847.115,17
7,00

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar -
-
Valor Total 0,00
0,00

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

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