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Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 08/10/2026 · pág. 53

DOMRR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2751

Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO
NoQuadrimestre de Referência Até oQuadrimestre de Referência (a)
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - -
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas 0,00 0,00

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios

Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
Receita Corrente Líquida -
Receita Corrente Líquida 145.507.985,52
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 126.387.359,55
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 125.028.623,55

Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026

Período de referência: 2º quadrimestre

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa com Pessoal - -
Despesa Total com Pessoal - DTP 74.568.560,55 59,64
Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 67.515.456,72 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 64.139.683,88 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 60.763.911,05 48,60

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida
VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada - -
Dívida Consolidada Líquida 18.312.879,56 14,49
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 151.664.831,46 120,00

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Garantias de Valores - -

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