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Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 08/10/2026 · pág. 89

DOMRR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2751

DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
164.843,42
156.901,22 224.739,24 156.255,96 158.092,80 258.399,42 181.762,01 166.720,54 209.122,71 202.569,78 186.569,44 189.522,61 2.255.499,15 0,00
Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes
de
Decisão
Judicial de Período Anterior
ao da Apuração
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas
de
Exercícios
Anteriores
de
Período
Anterior ao da Apuração
14.566,67
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.566,67 0,00
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de
Saúde e de Combate às
Endemias
com
Recursos
Vinculados (CF, art. 198,
§11)
112.526,51
114.243,49 182.081,51 82.436,95 121.928,70 212.628,75 124.466,38 126.381,76 168.783,93 162.231,00 123.887,58 149.564,58 1.681.161,14 0,00

Parcela dedutível referente
ao
piso
salarial
do
Enfermeiro,
Técnico
de
Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem
e
Parteira
(ADCT, art. 38, §2º)
37.750,24
42.657,73 42.657,73 73.819,01 36.164,10 45.770,67 57.295,63 40.338,78 40.338,78 40.338,78 62.681,86 39.958,03 559.771,34 0,00
Outras
Deduções
Constitucionais ou Legais
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
1.785.752,62
2.030.838,70 2.642.040,89 1.327.698,00 1.491.030,89 1.709.514,27 1.998.981,82 2.159.561,26 2.212.064,16 2.893.378,00 2.150.754,52 2.132.128,81 24.533.743,94 0,00

Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de São João da Baliza - RR (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 04056248000125 Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento
do Limite Legal
Valor % sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 65.275.530,79
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) 8.018.818,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 945.668,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 56.311.044,79
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 24.533.743,94 43,57
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 30.407.964,19 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 28.887.565,98 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 27.367.167,77 48,60

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas

Relatório de Gestão Fiscal

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