DOMRR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Roraima , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2751
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
| Apuração do Cumprimento dos Limites | Apuração do Cumprimento dos Limites |
|
|---|---|---|
| VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA | |
| Apuração do Cumprimento dos Limites | - | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 65.275.530,79 | |
| (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) | 8.018.818,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 57.256.712,79 | |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 9.161.074,05 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) | 8.244.966,64 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
4.007.969,90 |
7,00 |
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
| Valor Realizado no Período | ||
|---|---|---|
| Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada | VALOR REALIZADO | |
| No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência (a) | |
| Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada | - | - |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
| Notas Explicativas | Valores 31/08/2026 |
|---|---|
| Notas Explicativas | - |
| Notas Explicativas |
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
| Receita Corrente Líquida | Valor Até o Quadrimestre |
|---|---|
| VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | |
| Receita Corrente Líquida | - |
| Receita Corrente Líquida | 65.275.530,79 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 57.256.712,79 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 56.311.044,79 |
Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de São João da Baliza - RR (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 04056248000125 Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
| Despesa com Pessoal | Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA |
|---|---|
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