DOMRR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Roraima , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2751
CNPJ: 04056248000125 Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
| Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com |
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite d Exercício de Descumprimento do Limite NoQuadrimestre/Semestre |
a DTP | Exercício do Primeiro Período Seguinte Primeiro Período Seguinte |
Exercício do Segundo Período Segundo Período Seguinte |
Seguinte | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Pessoal | Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) | = | ||||||
| Limite Máximo (a) % DTP (b) |
% Excedente (c) = (b-a) | (1/3*c) |
Limite (e) = (b-d) |
% DTP (f) | Redutor Residual (g) = (f-a) | Limite (h) = (a) | % DTP (i) | |
| Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal |
- - |
- | - | - | - | - | - | - |
| Valores Percentuais |
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de São João da Baliza - RR (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 04056248000125 Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
| Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) | Percentual Percentual |
|---|---|
| Parâmetrospara Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) | - |
| Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) | |
| DTP em 2021 (X) (%) | |
| Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) | |
| Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) |
| Relatório de Gestão Fiscal |
|---|
| Prefeitura Municipal de São João da Baliza - RR (Poder Executivo) |
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
| CNPJ: 04056248000125 |
| Exercício: 2026 |
| Período de referência: 2ºquadrimestre |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
| Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC |
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) |
||
|---|---|---|---|
| 178/2021) | 2021 2022 2023 2025 2026 2027 2028 |
2029 | 2030 2031 2032 |
| Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) |
- - - - - - - |
- | - - - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) |
|||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) | |||
| % DTP (VI / V) | |||
| LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) |
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de São João da Baliza - RR (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 04056248000125 Exercício: 2026
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