DOMRS 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4432

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

SECRETARIA DE SAÚDE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL J L G QUADRO

SECRETARIA DE SAÚDE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL

PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Coordenação da Secretaria do Município de Alegrete, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO (ÕES) FINAL (IS) nos Processo(s) Administrativo(s) sanitário(s) descrito(s) acima:

Autuado: J. L. G. QUADRO & CIA LTDA

Data da Autuação: 09 de junho de 2026 CNPJ ou CPF: 51.427.455/0001-29 Localidade: Alegrete/RS Processo nº: 008/2026 Auto de Infração Sanitária nº: 8805 Data da Decisão: 27 de agosto de 2026

Dispositivos legais transgredidos: Art. 10, Inciso XVIII, Art. 492 da Lei nº 6.437/77; Art. 372, Inciso I do Decreto nº 23.430/74; Art. 63 da Lei 8.78/90; RDC216/2002

Tipificação da infração no art. 76 da Lei 5.447, de 18 de dezembro de 2014: Inciso XXI

Penalidades: Apreensão, inutilização, cancelamento do registro sanitário e/ ou multa. Penalidade imposta: ADVERTÊNCIA

Alegrete, 07de outubrode 2026.

GILSON QUEVEDO RIBEIRO

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Débora da Veiga Fredericheski Código Identificador: A8998652

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 158/2026 EM 07 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 158/2026 EM 07 DE OUTUBRO DE 2026

―CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA A SERVIDORA ELAINE BEATRIZ LANG, NOS TERMOS DO ARTIGO 107 DA LEI MUNICIPAL Nº 947/2005 DE 15/09/2005.‖

PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela lei orgânica e de conformidade com o Artigo 107 da Lei Municipal nº 947/2005 de 15/09/2005 .

R E S O L V E

Art. 1º Conceder Licença para Tratamento de Saúde a servidora senhora Elaine Beatriz Lang detentora do cargo efetivo de professora, matrículas 1484 e 1892, pelo período de 03 (três) meses a contar de 28 de setembro de 2026.

Fiscal Sanitário – Secretaria de Saúde - Alegrete-RS

Publicado por: Aline Pires Rubim Pedroso Código Identificador: CEE59DB9

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 056/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 056/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

―ALTERA O CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2026‖

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI , Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º Fica alterado o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026, estabelecendo-se o dia 13 de outubro de 2026 como dia letivo, em substituição ao dia 30 de outubro de 2026, anteriormente previsto como dia letivo.

Art. 2º Em decorrência da alteração prevista no artigo anterior, o dia 30 de outubro de 2026 passa a ser considerado dia não letivo no Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino.

Art. 3º Ficam mantidas as demais datas e disposições constantes no Calendário Escolar para o ano letivo de 2026.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 28 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 07 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2026.

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI Prefeito Municipal de Alegria

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Débora da Veiga Fredericheski Código Identificador: 8D98E23E

ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO

01° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 178/2025. Data: 20.10.2025. Celebrado entre o MUNICÍPIO DE ALEGRIA-RS , e a Empresa MARLENE PIRES HAMERSKI, inscrita no CNPJ sob nº 19.821.387/0001-75 . Objeto prorrogação do prazo de vigência do Contrato 178/2025 de 20 de outubro de 2025, por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/10/2026 até 19/10/2027.

Alegria/RS, 07 de outubro de 2026.

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI Prefeito Municipal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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