DOMRS 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4432

EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ . Contratada: DFER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o n° 23.143.410/0001-97. Objeto: Aquisição de materiais elétricos e componentes. VALOR TOTAL: R$ 13.196,50 (treze mil cento e noventa seis reais e cinquenta centavos). Prazo: O prazo do Contrato será 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo da lei. ADESÃO Nº 10/2026 DO PREGÃO Nº 018/2026 DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DO SUL/RS.

Publicado por: Luis Antonio Consul Machado Código Identificador: 3F3A5F38

LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2026.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ . Contratada: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA ATUAL EIRELI , inscrita no CNPJ sob o n° 05.253.702/0001-09. Objeto: Aquisição de material destinado à pavimentação (saibro britado e peneirado), visando a manutenção deteriorado de diversas vias públicas e trechos do Município de Tramandaí. VALOR TOTAL: R$ 718.400,00 (setecentos e dezoito mil e quatrocentos reais). Prazo: O prazo do Contrato será 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, sem previsão de prorrogação. ADESÃO Nº 11/2026 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2025 DO MUNICÍPIO DE IMBÉ/RS.

Publicado por: Luis Antonio Consul Machado Código Identificador: BF2AF1F9

LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 167/2026.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 167/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Tramandaí. CONTRATADO: GRUPO MUSICAL TCHÊ CHALEIRA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para apresentação de show musical com o Grupo Tchê Chaleira no dia 16 de outubro de 2026, a partir da 1hr durante o evento intitulado ―3ª Festa Campeira‖. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pela apresentação. Base Legal: art. 74, II, da Lei Federal n° 14.133/21. Processo Administrativo nº 48869/2026.

Publicado por: Luis Antonio Consul Machado Código Identificador: A88148DD

LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO DE AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DISPENSA N° 176/2026

PROCESSO Nº 53.049/2026

JUAREZ MARQUES DA SILVA , Prefeito Municipal de Tramandaí, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que retifica a abertura da Dispensa de Licitação Nº 176/2026, com critério de julgamento pelo menor preço global, na hipótese do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 5.157/2023, para na aquisição de 01 (um) estereomicroscópio binocular, conforme Anexo I – Termo de Referência, DESIGNANDO nova data para abertura de propostas. Leia-se:

Data da abertura das propostas: 13/10/2026, às 14h. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 de outubro de 2026.

Publicado por: Cindi Garcia Amaral Código Identificador: C877AFBF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N° 2.517/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

DECLARA de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de 448,10m² (quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e dez decímetros quadrados), localizada na Rua dos Flamboyant, Município de Travesseiro, constante na matrícula nº 22.869 do Registro de Imóveis da Comarca de Arroio do Meio/RS, e dá outras providências.

GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE

TRAVESSEIRO, RS , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento nos artigos 2° e 5º, alínea ―i‖, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a seguinte área de terras, conforme Memorial Descritivo anexo, da área com superfície de 448,10m² (quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e dez decímetros quadrados), localizada na Rua dos Flamboyant, Bairro Centro, Município de Travesseiro – RS, com as seguintes confrontações, dimensões e ângulos internos: partindo do ponto localizado a 48,88 metros da esquina formado pela Rua Daniel Ahne com a Rua dos Flamboyant e seguindo no sentido anti-horário, confronta-se ao Sul , com a Rua dos Flamboyant, na extensão de 14,00m ; a seguir forma um ângulo interno de 90º00‘00‖ e confronta-se ao Leste , com a ÁREA 03 (REMANESCENTE), na extensão de 32,007m ; a seguir forma um ângulo interno de 90º00‘00‖ e confronta-se ao Norte , com a ÁREA 03 (REMANESCENTE), na extensão de 14,00m ; a seguir forma um ângulo interno de 90º00‘00‖ e confronta-se ao Oeste , com a ÁREA 03 (REMANESCENTE), na extensão de 32,007m ; formando um ângulo interno de 90º00‘00‖ encontrando o ponto inicial da descrição fechando o perímetro.

Art. 2º – A área declarada de utilidade pública no art. 1° deste Decreto tem origem na matrícula n° 22.869, do Registro de Imóveis da Comarca de Arroio do Meio, RS, com superfície total de 48.123,20m² , de propriedade de Loreno Feil e Lourdes Maria Feil.

Art. 3º – A área declarada de utilidade pública, nos termos do art. 1° deste Decreto, têm por finalidade a destinação para abertura e prolongamento da Rua dos Flamboyant , passando à categoria de bem público de uso comum.

Art. 4º – A área remanescente passa a ter as seguintes confrontações e medidas: ÁREA 03 (REMANESCENTE): área com superfície de 47.675,10m² (quarenta e sete mil seiscentos e setenta e cinco metros quadrados e dez decímetros quadrados), localizado na Avenida 10 de Novembro, Bairro Centro, Município de Travesseiro – RS, quarteirão incompleto formado pela Avenida 10 de Novembro, Rua Daniel Ahne e Rua dos Flamboyant, Setor 01, Quadra 137, Lote 06, com as seguintes confrontações, dimensões e ângulos internos: partindo do ponto localizado a 50,488 metros da esquina formado pela Rua Daniel Ahne e Avenida 10 de Novembro e seguindo no sentido anti-horário, confronta-se ao Leste , com a Avenida 10 de Novembro, na extensão de 35,617m ; a seguir forma um ângulo interno de 75º39‘19‖ e confronta-se ao Norte , com a Área de propriedade de José Ricardo Fridrich e outros (Matrícula nº 22.427), na extensão de 1.562,088m ; a seguir forma um ângulo interno de 94º20‘18‖ e confronta-se ao Oeste , com o Travessão de Picada Vinagre, na extensão de 34,606m ; a seguir forma um ângulo interno de 85º39‘42‖ e confronta-se ao Sul , com a área de propriedade de Maria Leoni Feil e Herdeiros (Matrícula nº 18.771), na extensão de 1.235,532m ; a seguir forma um ângulo interno de 90º23‘42‖ e confronta-se ao Leste , com a Área 01, na extensão de 32,007m ; a seguir forma um ângulo interno de

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