DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPECERICA – CIMMVI, no exercício das atribuições que lhe confere o Contrato de Consórcio Público, especialmente o Anexo III – Diárias de Viagem, CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para atendimento de interesse institucional do Consórcio; CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para atendimento de interesse institucional do Consórcio; CONSIDERANDO a solicitação formal apresentada pelo agente público interessado; CONSIDERANDO a Resolução 008/2026; RESOLVE: solicitação (Protocolo ADM-0462026). Nome: Fernando Augusto Soares Art. 1º - Autorizar a concessão de diárias de viagem ao seguinte agente público, de acordo com a Cargo/Função: Chefe de Departamento do CIMMVI. Art. 2º - O deslocamento ocorrerá nas seguintes condições: Destino: Araújos/MG Finalidade da viagem: Participação e auxílio à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Araújos/MG na realização e condução de seu primeiro CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente), contribuindo com o suporte técnico eadministrativo necessário para o desenvolvimento das atividades, organização dos processos e acompanhamento das demandas ambientais apresentadas ao Conselho. Evento/Instituição: CODEMA/Secretária de Meio Ambiente Data de saída: 08/10/2026 Data de retorno: 08/10/2026 Art. 3º - Fica autorizada a concessão de: Quantidade de diárias: 1 meia diária Tipo de diária: ( ) Diária completa (X) Meia diária ( ) Diária para viagem fora do Estado (150%) ( ) Diária para Brasília/DF (180%) Valor unitário: R$ 250,00 Valor total autorizado: R$ 250,00 Quilometragem estimada: - Art. 4º - Caso o deslocamento seja realizado mediante utilização de veículo particular, fica autorizada a indenização por despesas de transporte, nos termos do Anexo III do Contrato de Consórcio, calculada com base no fator indenizatório de R$ 0,90 (noventa centavos) por quilômetro rodado, mediante comprovação da quilometragem percorrida. Valor estimado da indenização: - Art. 5º - As diárias serão pagas antecipadamente, conforme previsão de dias de deslocamento, observadas as normas do Anexo III do Contrato de Consórcio.

Art. 6º - O beneficiário deverá apresentar Relatório de Prestação de Contas circunstanciado, acompanhado de documentos comprobatórios de data e destino, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme estabelecido no Art. 10 do Anexo III. Art. 7º - As diárias eventualmente não utilizadas deverão ser restituídas ao Consórcio no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do retorno da viagem, nos termos do Art. 13 do Anexo III. Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Divinópolis/MG,07/10/2026

VINÍCIUS SALOMÃO GONTIJO BAHIA Diretor- Executivo Do CIMMVI

Publicado por: Vinicius Salomão Gontijo Bahia Código Identificador: C2A80CF9

ESTADO DE MINAS GERAIS CISAB ZM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS - CISAB ZONA DAMATA HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA ARP

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DE ARP DO PREGÃO Nº 000020/2026 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000039/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA EM GERAL E GERENCIAMENTO DE COMBUSTÍVEL (ETANOL, GASOLINA, DIESEL E DIESEL S-10). Vigência: Vigência: 12 meses a partir da data de publicação. EMPRESA: BC GESTAO DE SERVICOS LTDA. TAXA FINAL: -5,60%. Disponível no Sítio eletrônico www.cisab.com.br.

ELENICE DELGADO,

Presidente.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DE ARP DO PREGÃO Nº 000020/2026 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000039/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA EM GERAL E GERENCIAMENTO DE COMBUSTÍVEL (ETANOL, GASOLINA, DIESEL E DIESEL S-10). Vigência: Vigência: 12 meses a partir da data de publicação. EMPRESA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. TAXA FINAL: -5,46%. Disponível no Sítio eletrônico www.cisab.com.br.

ELENICE DELGADO, Presidente.

Publicado por: Alice Rodrigues Código Identificador: CBB373D8

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS - CISAB ZONA DAMATA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DE CONTRATO Nº 017/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DE CONTRATO DA DISPENSA Nº 025/2026 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2026. CONTRATO Nº 017/2026 -OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE ANÁLISES DE ÂNIONS EM AMOSTRAS DE ÁGUA BRUTA SUPERFICIAL, ÁGUA BRUTA SUBTERRÂNEA E ÁGUA TRATADA. Vigência: 06 meses a partir da data depublicação. EMPRESA:CELASA ANÁLISES LTDA. VALOR: R$ 293.517,00. Disponível no Sítio eletrônico www.cisab.com.br.

ELENICE DELGADO, Presidente.

Publicado por: Alice Rodrigues Código Identificador: DFDC07CF

ESTADO DE MINAS GERAIS CISCEM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CERRADO MINEIRO

CISCEM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CERRADO MINEIRO EXTRATO DE EDITAL – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO – CISCEM EXTRATO DE EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – CISCEM

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO – CISCEM , associação pública com personalidade jurídica de direito público, torna público, para conhecimento dos interessados, que CONVOCA os Chefes do Poder Executivo dos Municípios consorciados, ou seus representantes legalmente habilitados, para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA , ficando ANTECIPADA PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2026

a reunião inicialmente prevista para o dia 23 de outubro de 2026. A Assembleia será realizada na modalidade híbrida, em primeira convocação às 08h30min, com a presença mínima de metade dos entes consorciados, e, em segunda convocação, às 09h00min, com qualquer número de entes consorciados.

Link da videochamada: https://meet.google.com/xpq-efgm-tkj A íntegra do respectivo Edital de Convocação encontra-se disponível junto ao CISCEM.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 21