DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

Publicado por: Aline Gomes Santana Código Identificador: 3DFB2290

CISAMAPI EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 46/2026 , celebrado entre o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DO VALE DO PIRANGA - CISAMAPI e HM Informática LTDA, inscrito no CNPJ n° 34.240.500/0001-12. PROCESSO 29/2026. Objeto: aquisição de mobiliário, eletrodomésticos, relógio de ponto eletrônico, materiais de consumo, bem como contratação de serviços de instalação e desinstalação de cortina de ar e aparelhos de arcondicionado.

Valor: R$ 1.679,12 (Mil seiscentos e setenta e nove reais e doze centavos)

Publicado por:

Aline Gomes Santana Código Identificador: B6502172

CISAMAPI EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 47/2026 , celebrado entre o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DO VALE DO PIRANGA - CISAMAPI e AL OLIVEIRA LTDA - CONECTA SOLUÇÕES E SERVIÇOS, inscrito no CNPJ n° 47.094.894/000190. PROCESSO 36/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa baseada em tecnologia IP, utilizando plataforma em nuvem (Cloud PBX), compreendendo o fornecimento de aparelhos telefônicos IP, em regime de comodato, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e assistenciais do CISAMAPI em Ponte Nova e Rio Casca.

Valor: R$ 793,03 (Setecentos e noventa e três reais e três centavos)

Publicado por: Aline Gomes Santana Código Identificador: 5E38DB17

CISAMAPI EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 56/2026 , celebrado entre o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DO VALE DO PIRANGA - CISAMAPI e STATUFLEX MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, inscrito no CNPJ n° 20.682.612/0001-19. PROCESSO 36/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa baseada em tecnologia IP, utilizando plataforma em nuvem (Cloud PBX), compreendendo o fornecimento de aparelhos telefônicos IP, em regime de comodato, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e assistenciais do CISAMAPI em Ponte Nova e Rio Casca.

Valor: R$ 9.150,00 (Nove mil cento e cinquenta reais)

Publicado por: Aline Gomes Santana Código Identificador: FB1F2BA3

SERRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.316.174/0001-23, com sede na Prefeitura Municipal, representado por seu Prefeito Municipal, doravante denominado COMPRADOR, celebram o presente Termo de Venda e Transferência, mediante as seguintes cláusulas:

Cláusula Primeira: O VENDEDOR, com fundamento no art. 76, inciso II, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Estadual nº 45.242/2009 e na Resolução CISAMAPI nº 045/2025, e em conformidade com o Ato SES/MG nº 155/2026 e Nota Jurídica AGE/MG nº 95/2026, vende e transfere em caráter definitivo ao COMPRADOR o veículo automotor tipo ônibus correspondente ao Lote nº 10, Chassi nº 9BM979277DB907608, Placa Oficial OPQ9772, alienado no estado em que se encontra ( ad corpus ).

Cláusula Segunda: O preço certo, fixo e ajustado para a presente venda é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), correspondente ao valor do Laudo de Avaliação Pericial homologado no processo, integralmente quitado à vista pelo COMPRADOR mediante comprovante de depósito e crédito definitivo na conta corrente oficial da Alienação de Veículos, Agência nº 0146, Operação nº 3703, Conta nº 563910938-2, dando o VENDEDOR plena, geral e irrevogável quitação do valor financeiro recebido.

Cláusula Terceira: O COMPRADOR assume, a contar da data e hora da assinatura deste instrumento e da efetiva entrega das chaves e do bem móvel, inteira e exclusiva responsabilidade civil, administrativa, fiscal e penal por quaisquer acidentes, danos a terceiros, encargos de manutenção, combustíveis e infrações de trânsito que envolvam o veículo alienado.

Cláusula Quarta: O VENDEDOR obriga-se a lançar a Comunicação de Venda eletrônica perante o DETRAN/MG em até 5 (cinco) dias úteis, incumbindo ao COMPRADOR promover a transferência definitiva do registro de propriedade para o patrimônio público municipal no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias.

Cláusula Quinta: Os recursos financeiros oriundos desta alienação ficam vinculados e carimbados na contabilidade do VENDEDOR para aplicação exclusiva em despesas de capital destinadas à renovação e aquisição de novos veículos do programa Transporta SUS/MG, sob pena de responsabilidade.

Cláusula Sexta: Fica eleito o Foro da Comarca de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.

Ponte Nova, 02 de outubro de 2026.

ÉDER ELÓI ALVES PENA Prefeito Municipal de Sem Peixe Presidente do CISAMAPI

AÍLA MARTINS VIANA BARBOSA Prefeita Municipal de Amparo do Serra

JOSÉ FRANCISCO DE CASTRO Gerente de Transporte

MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA

CISAMAPI

TERMO DE VENDA E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL Nº 01/2026 - AMPARO DO SERRA

Secretária Municipal de Saúde de Amparo do Serra

Publicado por: Israel Marinho Aparecido Código Identificador: 5BF5341D

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2026

CISAMAPI

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga (CISAMAPI), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.095.667/0001-88, com sede na Avenida Ernesto Trivellato, nº 120, Bairro Triângulo, Ponte Nova/MG, neste ato representado por seu Presidente, doravante denominado VENDEDOR, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE AMPARO DO

TERMO DE VENDA E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL Nº 01/2026 - BARRA LONGA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

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