Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 08/10/2026 · pág. 151

DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com órgão gerenciador.

DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CLÁUSULA DÉCUMA SETIMA: As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2026 que as propostas apresentadas pela CONTRATADA, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

CLÁUSULA DÉCIMA OITVA: O presente registro decorre de adjudicação à(s) PROMITENTE(S) REGISTRADA(S) dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo, do Pregão Eletrônico nº 007/2026 que conforme decisão do Pregoeiro do MUNICÍPIO, lavrada em Ata datada de 24/09/2026, e posterior homologação feita pela senhora Secretária de Saúde.

CLÁUSULA DÉCUMA NOTA: Caberá ao Órgão Gerenciador do Município o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA VIGÉSIMA: Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Bento do Una - PE, 24 de setembro de 2026.

DALMA NOELY MACIEL MACÊDO DISTRIBUIDORA SEMPRE BEM LTDA Secretária Do Fundo Municipal De Saúde CNPJ: 40.892.270/0001-79 Contratante Contratada

Publicado por: Jorge Luiz Maciel da Silva Código Identificador: A498FA1D

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00054/2026

Aos 07 dias do mês de Outubro de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Padre Berenguer - Centro - Taquaritinga do Norte - PE, CNPJ nº 10.091.593/0001-00, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00010/2026 que objetiva o registro de preços para: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), visando atender às demandas de segurança ocupacional das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte - PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão integrante da presente Ata de Registro de Preços:

PREFEI	TURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE			CNPJ nº 10.091	.593/0001-00
VENCE CNPJ:	DOR: LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA 26.950.671/0001-07
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
33	Luva de segurança longa, confeccionada em vaqueta, reforço interno na palma, tira e reforço embutida entre o polegar e indicador, elástico para ajuste no dorso. Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos. Escoriantes, cortantes eperfurantes.	HJS	UND	30	13,79	413,70
42	Botina de segurança, confeccionada em couro tipo relax, biqueira em polipropileno, com elástico lateral recoberto, forro interno na gáspea e no cano em não tecido, palmilha de montagem não tecido, solado Poliuretano Bidensidade bicolor sobre palmilha antimicrobiana. Cor preta. Tamanho 34 a 46 corpreta. Deve apresentar o número do certificado de aprovação válido.	EFFE	UND	500	47,69	23.845,00
TOTAL						24.258,70

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

1.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

1.2. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

2.1. A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através da respectiva Ordem de Fornecimento, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00010/2026, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

2.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

2.2. Por órgãos da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00010/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador;