DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894
Por razão de interesse público;
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.
DAS PENALIDADES
As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL .
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02(duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes
Apodi RN, 06 de outubro de 2026.
.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal Pelo Órgão Executor.
J V P Lopes LTDA - CNPJ: 47.677.561/0001-93. Rep. Legal:
JOAO VICTOR PEREIRA LOPES, CPF: 70341074403 - Fornecedor 11
Publicado por: Antonio Francisco de Oliveira Código Identificador: 5D7441F6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2500012.2026
O Município de APODI/RN , por intermédio da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF Nº: 08.349.011/0001-93, com sede na Praça Francisco Pinto, 56, Centro, Apodi/RN – CEP: 59.700-000, neste ato representada por seu Prefeito Constitucional, o Sr. LUIS SABINO DA COSTA NETO, brasileiro, portador do CPF/MF n. 052.734.434-66, residente e domiciliado na Rua Pedro Torres, nº 350, Zona Urbana, neste município, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 25/2026 , publicado na Femurn – Imprensa Oficial do Município nos dias 31/08/2026 e Imprensa Nacional/PNCP 07/08/2026 , processo administrativo n.º 2035000013/2026 , RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS , conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos. . do edital de Licitação nº 25/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
| Fornecedor:NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS |
|||||
|---|---|---|---|---|---|
| CNPJ:03.829.590/0001-58 Telefone: |
Email: | ||||
| Endereço: RUA JARQUES LUCIO DA SILVA 316 / BOSQUE DO PIRANHAS / SAO BENTO / PB / 58865-000 Representante:NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS- CPF:826.476.744-34 Item Descrição |
Marca | Unidade Medida |
Quant. | Preço Unit.(R$) |
Vlr. Total(R$) |
| 39 0001540 - Fogão industrial a gás, material : aço industrial, com forno 60l em inox, 06 bocas, 03 queimadores simples, 03 queimadores duplos, grelha 30x30cm, altura: 80cm, largura: 110cm,profundidade: 80cm. |
ITAJOBI 6BC/CF |
- UNIDADE |
8,000000 | 1.932,000 | 15.456,00 |
| 41 0001542 - Freezer horizontal, 02 portas, 411L, cor branco, altura: 94cm, largura:125 profundidade:75, energia classe a, voltagem 220v, controle de temperatura, painel de controle, tampa de abertura nas portas, dreno frontal, compressor, temperatura 8°c a -22°c, função degelo manual, alta resistência a corrosão |
FRICON HCED411 |
- UNIDADE |
11,000000 | 3.194,000 | 35.134,00 |
| VALOR GLOBAL R$ | 50.590,00 |
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
O órgão gerenciador será PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI.
Participantes: DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS .
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (item obrigatório)
Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 183