DOMGO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 08 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3720
Art. 1o DECLARAR a dispensa de procedimento licitatório para a contratação da empresa MGM SUPERMERCADO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.-ME (MGM SUPERMERCADO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 64.675.645/0001-07, estabelecida na Avenida Walquir Vieira de Rezende, nº 880-A, Quadra 36, Lote 09, Setor Central, no Município de Santa Rita do Araguaia/GO, Código de Endereço Postal nº 75.840000, com numerário de empenho global para o exercício financeiro de 2026, de R$ 562,05 (quinhentos e sessenta e dois reais e cinco centavos) , observados os valores unitários dos itens, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa de nº 09/2023, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, conforme os documentos que instruem os presentes autos administrativos, em atendimento às necessidades da Câmara de Vereadores de Santa Rita do Araguaia/GO, em conformidade ao Processo Administrativo de nº 530/2026.
Parágrafo único. O produto a ser fornecido terá a seguinte descrição:
| Item | Quantidade (unidades) | Especi | ficação do Prod | uto | |
|---|---|---|---|---|---|
| Pilhas | Alcalinas AA | Valor Unitário | Valor Total | ||
| 01 | 15 | (pacote | com 02 |
||
unidad |
es, cada) |
R$ 12,49 | R$ 187,35 | ||
| Pilhas | Alcalinas AAA | Valor Unitário | Valor Total | ||
| 02 | 30 | (pacote unidad |
com 02 es, cada) |
R$ 12,49 | R$ 374,70 |
| Total G | eral | R$ 562 | ,05 (quinhentos | e sessenta e dois reais | e cinco centavos) |
| Prazo m | ínimo da validade dapropos | ta come | rcial | 30 (trinta) dias | |
| Prazo d | e Fornecimento: | 30 (trinta) dias, após compras |
a emissão da ordem de | ||
| Prazo d | a vigência da contratação: | 60 (sessenta) dias, emissão da ordem de |
contados a partir da compras |
||
| Local d | o fornecimento dos produtos | Na sede da Câmara M | unicipal |
Art. 2º As despesas decorrentes do presente certame ocorrerão à conta da dotação própria do vigente Orçamento, segundo o Plano de Classificação Funcional Programática, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme declarações de saldo e dotação orçamentária contidas nos autos, da seguinte forma:
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA Ação: MANUT. DAS ATIV. DA CÂMARA Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0114.1.082.3.3.90.30.26 – Ficha Orçamentária: 0007.
Art. 3º 4º Fica dispensada a elaboração de instrumentalização contratual, observado os dispostos no art. 95 da Lei nº 14.133/2021, sendo o instrumento contratual substituído pela ordem de fornecimento e pela nota de empenho, sendo procedido o prévio empenho da despesa, devendo haver, finalmente, a apreciação e certificação de todo o presente Processo Administrativo pela douta Análise Técnica de Finanças e Controle, por meio de parecer técnico, atestando a legalidade do procedimento.
A Presidência da Câmara Municipal, do Município de Santa Rita do Araguaia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Constituição da República, Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município, bem como toda legislação aplicável, vem, por meio deste, comunicar a realização de dispensa de procedimento licitatório para o fornecimento de gêneros de alimentação, visando atender o consumo dos agentes públicos e visitantes da Câmara Municipal, conforme detalhamento do pedido em anexo, com a especificação do objeto pretendido.
Os interessados poderão enviar suas propostas através do portal oficial da Câmara Municipal www.santaritadoaraguaia.go.leg.br ou pelo e- mail compras@ santaritadoaraguaia.go.leg.br ou ainda presencialmente, por meio do Serviço de Protocolo na sede da Câmara Municipal, cujo endereço consta inserto no rodapé, no prazo de 03 (três) dias úteis, de forma que a Administração Municipal manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, onde deverá ser selecionada a proposta mais vantajosa em atendimento ao disposto no §3º, do art. 75, da Lei Federal de nº 14.133/2021.
Santa Rita do Araguaia/GO, ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro de 2026.
VINÍCIUS LOPES GONZAGA
Presidente da Câmara Municipal
Anexo Único: Especificação da Contratação Pretendida
Objeto : Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros de alimentação, visando atender o consumo dos agentes públicos e visitantes da Câmara Municipal, conforme especificações abaixo relacionadas:
| ITEM QUANTIDADE |
PRODUTO |
|---|---|
| 01 12 |
Café torrado e moído (pacote de 500 gramas) – fardos com 10 unidades. |
| Prazo mínimo da validade daproposta comercial | 30 (trinta) dias |
| Prazo de Fornecimento: | 05 (cinco) dias, após a data da emissão da ordem de compras |
| Prazo da vigência da contratação: | 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura do contrato administrativo |
| Local da disponibilidade dos produtos: | na sede da Câmara Municipal |
Publicado por: Jetro Freitas de Sousa Código Identificador: 12E8DD87
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA AVISO DE COMPRA POR DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
AVISO DE DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Art. 4º Fica designado, como representante da Administração para acompanhamento e fiscalização da execução da presente prestação de serviços de serviços, a Sra. CELIA MARIA CAMPOS FRANÇA ARAÚJO, inscrita no CPF/MF sob o nº 851.XXX.XXX-49, responsável pelo Departamento de Compras.
Art. 5o Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rita do Araguaia, aos 06 de outubro de 2026.
VINÍCIUS LOPES GONZAGA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Publicado por: Jetro Freitas de Sousa Código Identificador: 634EDD55
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA AVISO DE COMPRA POR DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
AVISO DE DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Processo Administrativo nº 562/2026 – Dispensa de nº 38 de 2026.
Processo Administrativo nº 588/2026 – Dispensa de nº 39 de 2026.
A Presidência da Câmara Municipal, do Município de Santa Rita do Araguaia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Constituição da República, Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município, bem como toda legislação aplicável, vem, por meio deste, comunicar a realização de dispensa de procedimento licitatório para a aquisição e recargas de gás engarrafados e equipamentos de sinalização e segurança, com a especificação do objeto pretendido, conforme detalhamento do pedido em anexo, com a especificação do objeto pretendido.
Os interessados poderão enviar suas propostas através do portal oficial da Câmara Municipal www.santaritadoaraguaia.go.leg.br ou pelo e- mail compras@ santaritadoaraguaia.go.leg.br ou ainda presencialmente, por meio do Serviço de Protocolo na sede da Câmara Municipal, cujo endereço consta inserto no rodapé, no prazo de 03 (três) dias úteis, de forma que a Administração Municipal manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, onde deverá ser selecionada a proposta mais vantajosa em atendimento ao disposto no §3º, do art. 75, da Lei Federal de nº 14.133/2021.
www.diariomunicipal.com.br/agm 70