DOMGO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3927

Serviço de Médico Responsável Técnico (RT) do Hospital Municipal de Portelândia.

Os serviços ora incluídos passam a integrar o Anexo I – Tabela de Procedimentos e Valores para Fins de Credenciamento, observadas todas as condições, exigências, critérios de habilitação, execução, fiscalização e remuneração estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 007/2025 e seus anexos.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas e plenamente vigentes todas as cláusulas, condições e disposições constantes do Edital de Chamamento Público nº 007/2025 e seus anexos, que não conflitarem com o presente Edital Complementar.

Os serviços incluídos por este Edital Complementar passam a integrar o rol de procedimentos passíveis de credenciamento, observadas todas as condições, exigências, critérios de habilitação, execução, fiscalização e remuneração previstos no Edital de Chamamento Público nº 007/2025 e seus anexos. DA VIGÊNCIA

3.1. Os serviços incluídos por este Edital Complementar integrarão o Edital de Chamamento Público nº 007/2025 durante todo o período de vigência do credenciamento.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: considerando a autorização expressa e a necessidade da Administração Municipal em alterar o valor unitário dos Itens 3 e 4 do Anexo I do contrato 33/2026, em consonância ao Parecer Jurídico e ao Processo Administrativo n° 2309/2026, nos termos do art. 124, II, d, da Lei Federal nº 14.133/2021

VIGÊNCIA: As despesas relacionadas ao presente aditamento possuem crédito orçamentário no exercício financeiro de 2026, assim como programação financeira para o devido custeio, na forma pactuada.

VALOR : Fica autorizado, para fins de empenho, o valor de R$ 172,84 (cento e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), referentes ao realinhamento aditado.

Portelândia/GO, 05 de outubro de 2026.

DATA DA ASSINATURA : aos 07 dias do mês de outubro de 2026.

NAIELLY SILVÉRIA SOUSA

Presidente da Comissão Especial de Chamamento

ANEXO I

TABELA DE SERVIÇOS E VALORES PARA FINS DE CREDENCIAMENTO

Publicado por: Vanessa Rayane Carrijo Madureira Código Identificador: 0448C6A6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 33/2026-FMS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 33/2026-FMS

Contrato nº 33/2026 Processo nº 2309/2026

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTELÂNDIA/GO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.732.193/0001-08, com sede à Rua 14, esquina com a Avenida 03, Setor Sul, no Município de Portelândia/GO, CEP 75.843-000, representado neste ato pela Secretária Municipal de Saúde e ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Saúde, a Sra. ELIETE APARECIDA MARTINS RIBEIRO , brasileira, casada, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 625..-34, residente e domiciliada em Portelândia/GO;

CONTRATADA : empresa X3 MED DISTRIBUIDORA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.397.585/0001-17, estabelecida na Rua C149, n° 1470, Quadra 360, Lote 18, Sala 01/02, Bairro Jardim América, Goiânia/GO, CEP nº 74.275-080, representada neste ato pelo Sr. Athilla Vinícius Santos, inscrito no CPF/MF sob n°. 971..-87, residente e domiciliado em Goiânia/GO, denominado simplesmente contratada;

OBJETO DO ADITIVO: Ficam alterados os Itens 3 e 4 do Anexo I, da Cláusula Terceira do Contrato Primitivo (Do Objeto), no tocante à alteração do valor unitário ( reequilíbrio de valor ), passando a prover as descrições abaixo reajustadas:

JÚLIA GUIMARÃES GODOI Servidora Pública Municipal

Publicado por: Júlia Guimarães Godoi Código Identificador: 1F81B07C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 33/2026FMS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 33/2026FMS

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTELÂNDIA/GO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.732.193/0001-08, com sede à Rua 14, esquina com a Avenida 03, Setor Sul, no Município de Portelândia/GO, CEP 75.843-000, representado neste ato pela Secretária Municipal de Saúde e ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Saúde, a Sra. ELIETE APARECIDA MARTINS RIBEIRO , brasileira, casada, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 625..-34, residente e domiciliada em Portelândia/GO;

CONTRATADA : empresa X3 MED DISTRIBUIDORA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.397.585/0001-17, estabelecida na Rua C149, n° 1470, Quadra 360, Lote 18, Sala 01/02, Bairro Jardim América, Goiânia/GO, CEP nº 74.275-080, representada

neste ato pelo Sr. Athilla Vinícius Santos, inscrito no CPF/MF sob n°. 971..-87, residente e domiciliado em Goiânia/GO, denominado simplesmente contratada;

CONTRATANTE e CONTRATADA considerando a autorização expressa e a necessidade da Administração Municipal em alterar o valor unitário dos Itens 3 e 4 do Anexo I do contrato 33/2026, em consonância ao Parecer Jurídico e ao Processo Administrativo n° 2309/2026, nos termos do art. 124, II, d, da Lei Federal nº 14.133/2021, nas seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam alterados os Itens 3 e 4 do Anexo I, da Cláusula Terceira do Contrato Primitivo (Do Objeto), no tocante à alteração do valor unitário ( reequilíbrio de valor ), passando a prover as descrições abaixo reajustadas:

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