DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Fisioterapeuta 20 horas e Operador de Máquinas Pesadas de 40 horas, e cria cargo efetivo de Contador 40 horas, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica ampliado o número de vagas dos cargos efetivos de Assistente Social 30 (trinta) horas, Fisioterapeuta 20 (vinte) horas e Operador de Máquinas Pesadas de 40 (quarenta) horas, constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 339, de 27 de abril de 2005 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Município de Anahy/PR), conforme especificado na tabela abaixo:

VAGAS DO QUADRO EFETIVO Grupo operacional Profissional

Grupo operacional Serviços Gerais

Art. 2º Cria vaga para o cargo efetivo de Contador 40 (quarenta) horas, o qual passa a integrar o Anexo I – Grupo Operacional – Profissional da Lei Municipal nº 339, de 27 de abril de 2005 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Município de Anahy/PR), conforme especificado na tabela abaixo: VAGAS DO QUADRO EFETIVO Grupo operacional Profissional

Art. 3ºAs vagas criadas por esta Lei serão preenchidas ao longo da vigência do Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 à 2029, conforme as necessidades do Município de Anahy e sua disponibilidade orçamentária de custeio de pessoal.

Art. 4º As descrições, atribuições e requisitos para investidura dos cargos efetivos com vagas ampliadas e criada na presente Lei, passando a integrar a Lei Municipal nº 339, de 27 de abril de 2005, com as seguintes disposições:

CARGO EFETIVO: ASSISTENTE SOCIAL NÍVEL: Superior

GRUPO OCUPACIONAL: Profissional CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas Descrição Sumária:

Elaborar, implementar, coordenar, executar e avaliar, políticas, planos, programas e benefícios de natureza social, envolvendo grupos, comunidades, associações, indivíduos e outras; planejar e executar pesquisas visando a análise da realidade social, para subsidiar ações profissionais, comunitárias e governamentais.

Tarefas Típicas:

• Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto aos órgãos da administração pública, entidades e organizações populares; - Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social, com participação da sociedade civil, observando a intersetorialidade entre as políticas sociais;

• Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

• Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

• Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; - Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e subsidiar ações profissionais e políticas públicas;

• Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos em matéria relacionada às políticas públicas, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

• Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto aos órgãos da administração pública e entidades da rede de atendimento;

• Coordenar, elaborar, executar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

• Realizar vistorias, perícias técnicas, relatórios de atendimento, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social, para subsidiar a atuação e qualificação profissional do assistente social, em âmbito municipal;

• Realizar a supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

• Assessorar órgãos da Administração Pública, movimentos sociais e entidades, em matéria de Serviço Social e políticas públicas;

• Ministrar capacitações em assuntos de Serviço Social;

• Desempenhar outras atividades correlatas.

FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: Superior completo em Serviço Social e registro no respectivo Conselho de Classe.

CARGAO EFETIVO: FISIOTERAPEUTA NÍVEL: Superior

GRUPO OCUPACIONAL: Profissional CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 horas

Descrição Sumária: Avaliar situações que requeiram a intervenção fisioterápica e aplicar métodos e técnicas profissionais específicas, visando à reabilitação e integração do paciente.

Descrição Detalhada: Executar métodos e técnicas prescritas pelos médicos e sob a supervisão destes, com a finalidade de auxiliar na restauração.

• Conservar ou desenvolver a capacidade física do paciente, diminuída por doença ou lesões.

• Atender as consultas fisioterápicas em ambulatórios e unidades de saúde.

• Ajudar a restabelecer deficiências musculares.

• Recuperar pessoas que apresentam dificuldades motoras associadas ou não a problemas mentais.

• Desenvolver programas de prevenção educativa ou recreativa que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados. Informar o médico e solicitar orientação sobre o quadro inicial e a evolução ou não do paciente.

• Dar assessoria quanto às questões relativas à sua competência.

• Proceder à avaliação e elaborar programas de atendimento fisioterapêutico dos educandos, dando parecer diagnóstico.

• Atender educandos que necessitem de reabilitação ou reeducação fisioterapêutica, encaminhando para serviços ou para profissionais específicos, quando necessário.

• Orientar o corpo docente e administrativo das escolas e outras instituições quanto às características de desenvolvimento dos educandos, bem como sugerir estratégias diferenciadas de acordo com as necessidades do aluno.

• Orientar a família quanto a atitudes e responsabilidades no processo de educação e/ou reabilitação do educando.

• Analisar e elaborar relatórios do educando na sua área de atuação.

• Acompanhar o desenvolvimento do educando na escola regular ou em outra modalidade de atendimento em educação especial.

• Participar da equipe multidisciplinar visando à avaliação diagnóstica, estudo de caso, atendimento e encaminhamento de educandos.

• Participar e contribuir junto à comunidade em programas de prevenção, identificação, encaminhamento e atendimento de educandos com deficiência.

• Realizar assessoramento psicoeducacional junto aos profissionais que atuam diretamente com o educando com deficiência.

• Participar de reuniões de estudo de caso com profissionais afins. Acompanhar equipes esportivas em competições oficiais.

• Realizar trabalhos de condicionamento físico em atletas de diversas modalidades.

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