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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/10/2026 · pág. 41

DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Barbosa Ferraz-PR, 07 de Outubro de 2026

Publicado por: Henrique Warken Código Identificador: D774F52C

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO DECRETO Nº 82/2026

DECRETO Nº 82/2026

Declara Luto Oficial no Município de Barbosa Ferraz, em razão do falecimento de servidor público municipal, e dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ , Estado do Paraná, CARLOS ROSA ALVES , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o falecimento, ocorrido nesta data, do servidor público municipal REGINALDO GONÇALVES PEREIRA , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados pelo servidor ao Município de Barbosa Ferraz e à comunidade durante o exercício de suas funções públicas;

CONSIDERANDO o sentimento de pesar e consternação que envolve os familiares, amigos, colegas de trabalho e toda a comunidade municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no Município de Barbosa Ferraz, em razão do falecimento do servidor público municipal REGINALDO GONÇALVES PEREIRA , a contar da data de assinatura deste Decreto.

Art. 2º Em razão do luto oficial, as repartições públicas municipais da Administração Direta não terão expediente no período da manhã do dia 07 de outubro de 2026 , iniciando o atendimento ao público e o expediente administrativo a partir das 13h00 .

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica à Secretaria Municipal de Educação, Hospital Municipal e Unidades Basicas de Saude – UBS, que manterão seu funcionamento regular, observadas as necessidades dos respectivos serviços. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Barbosa Ferraz, 06 de outubro de 2026.

CONSIDERANDO a importância de valorizar o trabalho, a dedicação e o comprometimento dos servidores públicos municipais, fundamentais para a prestação dos serviços públicos à comunidade; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Barra do Jacaré, em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado originalmente em 28 de outubro (quarta-feira).

Art. 2º O ponto facultativo de que trata o artigo anterior aplica-se às repartições públicas municipais, devendo cada Departamento ou Secretaria assegurar a manutenção dos serviços públicos essenciais e daqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, garantindo o atendimento à população. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal José Galdino Pereira, 07 de outubro de 2026.

LUIZ FABIANO ZANATTA Prefeito Municipal

Publicado por: Leticia da Silva Fernandes Dias Código Identificador: C3172EA2

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº. 149/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

SÚMULA: Homologa a composição dos Grupos de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Educação – PME de Barra do Jacaré, referente ao decênio 2026–2036, e estabelece o cronograma de trabalho.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO JACARÉ , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 1.936, de 07 de maio de 2026 ,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologada a composição dos Grupos de Trabalho – GTs , constituídos para participar da elaboração do Plano Municipal de Educação – PME de Barra do Jacaré, referente ao decênio 2026– 2036, conforme os eixos temáticos definidos no Decreto Municipal nº 1.936/2026.

Art. 2º Os Grupos de Trabalho ficam constituídos da seguinte forma: I – GRUPO DE TRABALHO – EDUCAÇÃO INFANTIL Participantes:

CARLOS ROSA ALVES

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleyton Luis Leme Cracco Código Identificador: F2C8A12F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 1982 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA: ―Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito das repartições públicas municipais, e dá outras providências. ‖

LUIZ FABIANO ZANATTA, Prefeito municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado anualmente em 28 de outubro, como forma de homenagear os profissionais que atuam na Administração Pública;

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