Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/10/2026 · pág. 112

DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026 CONTRATO Nº 053/2026 – PROCESSO Nº 40/2026

CONCEDENTE: Município de Clevelândia–PR, CNPJ nº 76.161.199/0001-00.

PROPONENTE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Clevelândia – APAE, CNPJ nº 78.686.128/0001-48.

OBJETO: Repasse de recursos para fortalecimento e qualificação dos serviços socioassistenciais da APAE, mediante manutenção e estruturação de equipe multidisciplinar e implantação de oficina de terapia ocupacional, visando ao atendimento de pessoas com deficiência e seus familiares, conforme Plano de Trabalho. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em parcela única. ORIGEM DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Assistência Social, provenientes da Emenda Parlamentar Individual RP6 nº 202543140004. PRAZO DE EXECUÇÃO: 09/10/2026 a 09/10/2027. VIGÊNCIA: 09/10/2026 a 09/12/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014. DATA DO INSTRUMENTO: 07/10/2026.

Representantes: RAFAELA MARTINS LOSI, Prefeita Municipal, e

ELIZANGELA QUIRINO DOS SANTOS, Presidente da APAE.

Publicado por: Rodrigo Antonio Mendes da Silva Código Identificador: EDDD93FC

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 012/2026

RESOLUÇÃO N.º 012/2026

Súmula: ―Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Projeto de Resolução nº 010/2026 e da Resolução nº 010/2026 a qual declara a perda de mandato da Vereadora Alexsandra Maria dos Santos Lima - Índia, e dá outras providências‖.

Eu Marcos Schinda da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e de conformidade com o art. 41, II da Lei Orgânica Municipal e art. 40, V da Lei n° 1811/2019 - Regimento Interno, promulgo a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º Suspende os efeitos do Projeto de Resolução nº 010/2026 e da Resolução nº 010/2026 a qual declara a perda de mandato da Vereadora Alexsandra Maria dos Santos Lima – Índia, em cumprimento ao disposto na Decisão nos autos do Mandado de Segurança nº 6000485-48.2026.8.16.0103/PR.

Art. 2º A presente suspensão produz efeitos a partir da data de publicação da presente Resolução.

Art. 3º A Vereadora terá todas as prerrogativas, direitos e subsídios inerentes ao cargo a contar da data de publicação da presente Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Projeto de Resolução nº 010/2026, da Resolução nº 010/2026 e demais disposições em contrário.

Sala das Sessões, 07 de outubro de 2026.

MARCOS SCHINDA DA SILVA

Presidente

Publicado por: Marina Schultz Fragoso Padilha Código Identificador: 190C2BD3

CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 013/2026

RESOLUÇÃO N.º 013/2026

Súmula: ―Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Resolução nº 011/2026 a qual declara a perda de mandato da Vereadora Vanessa Cristina Patla da Silveira, e dá outras providências‖.

RESOLUÇÃO

Art. 1º Suspende os efeitos da Resolução nº 011/2026 a qual declara a perda de mandato da Vereadora Vanessa Cristina Patla da Silveira, em cumprimento ao disposto na Decisão nos Autos do Procedimento Comum Cível nº 6000510-61.2026.8.16.0103/PR.

Art. 2º A presente suspensão produz efeitos a partir da data de publicação da presente Resolução.

Art. 3º A Vereadora terá todas as prerrogativas, direitos e subsídios inerentes ao cargo a contar da data de publicação da presente Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução nº 011/2026 e demais disposições em contrário.

Sala das Sessões, 07 de outubro de 2026.

MARCOS SCHINDA DA SILVA Presidente

Publicado por: Marina Schultz Fragoso Padilha Código Identificador: B7B77685

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 284/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 284/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213/2026

FUNDAMENTO LEGAL : Artigo 40, inciso II, 78 IV e 82 e 87 da Lei Federal 14.133/2021 regulamentada pelo decreto Municipal nº 288/2023.

OBJETO: Registro de preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Instrutores Esportivos e Auxiliares Esportivos,

VALOR TOTAL: R$ 484.560,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais)

CONTRATADA: SCHWAN ESPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob no 48.819.591/0001-50

DATA: 06/10/2026.

ANTONIO ADAMIR DIGNER Prefeito Municipal

Publicado por: Maynara Cordeiro Código Identificador: A9CED71E