DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
DECRETO Nº 3.478/2026 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo do Município de Paula Freitas.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA , Prefeito do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para o próximo biênio, os conselheiros suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Turismo do Município de Paula Freitas - PR :
I - Representantes do GOV:
a) Representantes da Secretaria de Educação :
-
1- Gizlaine Carneiro de Campos - Titular
-
2- Maelly de Souza Jungles - Suplente
b) Representando a Secretaria de Agricultura:
-
1- Vinicius Adelino dos Santos - Titular
-
2- Gianei José Fiorentin - Suplente
c) Representando a Secretaria de Saúde:
-
1- Maria Rosemeide Kmita - Titular
-
2- Auria Miranda - Suplente
d) Representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico
- 1- Cirlei Silveira Michaelsen - Titular
2- Luiz Sergio Oleksichen - Suplente
II - Representantes Civis:
a) Representantes dos Artesãos de Paula Freitas :
-
1- Marlene Cordeiro - Titular
-
2- Sandra Aparecida Ferreira Prestes - Suplente
b) Representantes do Bora Pedalar :
-
1- Thais Luana Correia - Titular
-
2- André Luiz Reis - Suplente
c) Representantes da Feira Municipal :
-
1- Cleverson Marques da Cruz - Titular
-
2- Eliane Hupalo - Suplente
d) Representantes da APAE :
-
1- Maria Goreti dos Santos Kovalchuk - Titular
-
2- Fernanda Wenningkamp - Suplente
Parágrafo Único : O presidente do conselho foi nomeado (a) representante da coordenação de turismo do município. Vicepresidente e secretários serão nomeados posteriormente pelo conselho atual.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paula Freitas, 07 de Outubro de 2026.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Hemerson Jose Kmita Código Identificador: CD7F7A6D
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 3.477/2026 – DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
SÚMULA: Fica Aberto Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com respaldo na autorização contida na Lei Municipal nº 1.709/2025 de 17 de dezembro de 2025, Artigo 9, e na Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964 Artigo 43 § 1.° Inciso II, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento geral de 2026. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 930.000,00 (Novecentos e trinta mil reais), com a seguinte classificação institucional e programática:
| ÓRGÃO UNIDADE |
02.00 0201 |
GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO |
|---|---|---|
| ATIVIDADE | . 04.122.0002.2.002 |
Manutenção do gabinete do prefeito e assessorias |
| DOTAÇÃO | 3.1.90.11.00.1000 | Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 30.000,00 |
| ÓRGÃO | 03.00 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
| UNIDADE | 03.01 | GABINETE DO SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
| ATIVIDADE | 04.121.0003.2.004 | Manutenção do gabinete do Sec. de Planejamento e Gestão |
| DOTAÇÃO | 3.1.90.11.00.1000 | Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 20.000,00 |
| ÓRGÃO | 04.00 | SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO |
| UNIDADE | 04.01 | GABINETE DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
| ATIVIDADE | 04.122.0003.2.033 | Manutenção das atividades do conselho tutelar |
| DOTAÇÃO | 3.1.90.11.00.1000 | Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 30.000,00 |
| ÓRGÃO | 06.00 | SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS |
| UNIDADE | 06.01 | GABINETE DO SEC. DE RECURSOS HUMANOS |
| ATIVIDADE | 04.122.0005.2.007 | Manutenção do gabinete do secretário de recursos humanos |
| DOTAÇÃO | 3.1.90.11.00.1000 | Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 30.000,00 |
| ÓRGÃO | 07.00 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
| UNIDADE | 07.01 | GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUC, CULT. E DESP |
| ATIVIDADE | 12.122.0006.2.008 | Manutenção do Gab do Sec. de Educação, cultura e desporto |
| DOTAÇÃO | 3.1.90.04.00.1103 | Contrataçãopor tempo determinado 40.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3.1.90.11.00.1103 | Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 12.361.0006.2.010 | Manutenção das Unidades Escolares |
| DOTAÇÃO | 3.3.90.32.00.1103 | Material, bem ou serviço de dist. gratuita 30.000,00 |
| ATIVIDADE | 12.361.0006.2.011 | Manutenção do Transporte Escolar |
| DOTAÇÃO | 3.3.90.30.00.1504 | Material de consumo 50.000,00 |
| ATIVIDADE | 12.365.0006.2.012 | Manutenção dos centros de educação infantil |
| DOTAÇÃO | 3.3.90.32.00.1103 | Material, bem ou serviço de dist. gratuita 30.000,00 |
| ATIVIDADE | 12.364.0006.2.059 | Manutenção do Transporte Escolar Universitário |
| DOTAÇÃO | 3.3.90.39.00.1000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00 |
| UNIDADE | 07.04 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES |
| ATIVIDADE | 27.812.0008.2.021 | Manutenção das Atividades Esportivas |
| DOTAÇÃO | 3.3.90.39.00.1000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 |
| ÓRGÃO |
08.00 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
| UNIDADE | 08.02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| ATIVIDADE DOTAÇÃO |
10.301.0009.2.025 3.1.90.04.00.1303 |
Manutenção das ações de saúde pública Contrataçãopor tempo determinado 20.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3.1.90.11.00.1303 | Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 100.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3.1.90.13.00.2494 | Contribuiçõespatronais 40.00000 |
DOTAÇÃO |
3.3.90.14.00.2494 |
, Diárias – Pessoal Civil 10.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3.3.90.36.00.2494 | Outros serviços de terceiros – pessoa física 20.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3.3.90.46.00.2494 | Auxilio alimentação 40.000,00 |
| ATIVIDADE | 10.301.0009.2.023 | Manutenção do programa de agentes comunitários de saúde |
| DOTAÇÃO | 3.1.90.11.00.1051 | Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 100.000,00 |
| ÓRGÃO | 09.00 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ê |
||
| UNIDADE | 09.02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL |
| ATIVIDADE |
08.244.0010.2.029 | Gestão de benefícios eventuais Material bem o serio de dist |
| DOTAÇÃO | 3.3.90.32.00.1000 | , u vç . gratuita 30.000,00 |
| ÓRGÃO | 10.00 | SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE |
| GABINETE DO SEC DE URBANISMO E MEIO | ||
| UNIDADE | 10.01 | . AMBIENTE |
| ATIVIDADE | 15.452.0013.2.036 | Manutenção de bens e serviços de utilidade pública |
| DOTAÇÃO | 3.3.90.30.00.1504 | Material de consumo 50.000,00 |
| DOTAÇÃO | 3.3.90.39.00.1000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00 |
TOTAL 930.000,00
Art. 2º - Para suporte do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o artigo precedente, fica a Secretaria Municipal de Finanças, autorizada a utilizar o provável excesso de arrecadação da fonte 2494 no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), fonte 1504 no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), fonte 1051 no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), fonte 1103 no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), fonte 1303 no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) e fonte 1000 no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
www.diariomunicipal.com.br/amp 314