DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Publicado por: Andressa Teska

Código Identificador: 9EF459FB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

LEGISLATIVO MUNICIPAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2026 Endereço eletrônico: https://bnc.org.br/ (EXCLUSIVA PARA MEI, ME E EPP)

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN, CNPJ: 01.603.097/0001-90, torna público que realizará contratação direta através de MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO, tipo ELETR NICA através da plataforma ― https://bnc.org.br/” , com fundamento no art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa nº 002/2022 da CÂMARA MUNICIPAL DE PIEN e demais legislações aplicáveis, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , para o objeto a seguir:

OBJETO : Contratação de licenças de uso dos softwares Canva Pró e CapCut Pró, sendo 01 (uma) licença de cada ferramenta, pelo período de 12 (doze) meses, para utilização pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal de Piên – PR, da Câmara Municipal de Piên, conforme termo de referência e anexos.

1.0 REGISTRO DE PREÇOS: NÃO

1.2 VALOR TOTAL ESTIMADO DA AQUISIÇÃO : Conforme

valor apresentado no termo de referência constante neste edital.

1.3 FORMA DE EXECUÇÃO : As licenças serão utilizadas pelo período de 12 meses.

1.4 A SESSÃO PÚBLICA ACONTECERÁ NO DIA: 14 de outubro de 2026,

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Inicia-se o recebimento de proposta dia 08 de outubro de 2026 as 08:00 até às 09 horas e 29 minutos do dia 14 de outubro de 2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas do dia 14 de outubro de 2026, com duração de 06 horas.

1.5. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DA DISPENSA: ―https://bnc.org.br/ ‖

1.6. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

1.7. Para participação na licitação, os interessados deverão providenciar o seu cadastramento, sua certificação e seu credenciamento no portal de licitações, sistema portal de licitações BNC, de acordo com as normas de cadastramento do sistema da BNC.

1.8. A proponente licitante deverá observar as datas e os horários limites previstos no item 1.4 deste Edital.

1.9. O edital completo poderá ser obtido no endereço eletrônico: https://www.pien.pr.leg.br e https://portal-legislativopien.equiplano.cloud/relatorio/licitacao-contrato/licitacoes/licitacoes

1.10. Em caso de discordância existente entre as quantidades e especificações do objeto descritas no endereço eletrônico https://bnc.org.br/ com as quantidades as especificações técnicas constantes neste aviso, prevalecerão as deste aviso.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste Aviso de Dispensa de Licitação e de outros assuntos relacionados a presente Dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, pelo e-mail [email protected], ou presencialmente por meio de protocolo na secretaria da Câmara Municipal de Piên/PR, das 8h às 12h e das 13h00min às 17h, em até 02 (dois) dias antes do término do recebimento de proposta.

Piên/PR, 07 de outubro de 2026

GIZELE DE FÁTIMA SANTOS CASAGRANDE

Agente de Contratação Portaria nº 003/2024

Publicado por: Daiane Aparecida Sura da Silva Código Identificador: 75A27F4D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2026

REFERENTE A CONCORRÊNCIA 014/2025

1º ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN E A EMPRESA CONSÓRCIO PROGRESSO.

O MUNICÍPIO DE PIÊN , pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido a Rua Amazonas, nº. 373, Bairro Centro, inscrita no CNPJ nº. 76.002.666/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito, Senhor MAICON GROSSKPF , brasileiro, residente e domiciliado em Piên, portador da CI RG nº 10094176-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.xxx.589-xx, neste ato assistido pela Procuradoria Jurídica do Município Sr. Wagner Albuquerque, OAB/PR nº 132.993/PR em conjunto com o Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Urbanismo Sr. Douglas Lietz, Decreto 147/2026 doravante denominada CONTRATANTE , e a empresa e CONSÓRCIO PROGRESSO CNPJ: 65.409.921/0001-58 constituído pelas empresas PROGRESSO ENGENHARIA K M LTDA (lider 75%) inscrita no CNPJ 32.750.290/0001-87 sediada em Guarapuava/PR representada por Mauricio Zeni Kurmann inscrito no CPF sob n. º 048.xxx.589-xx e DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.222.465/0001-85 com endereço em Francisco Beltrão/PR, representada por Luciano Daleffe inscrito no CPF sob n. º 697.xxx.959-xx doravante denominada CONTRATADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato nº 027/2026, nos termos da Lei nº 14.133/21, e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:

Cláusula Primeira : Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 1.411.842,33 (um milhão, quatrocentos e onze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos) conforme documentos constantes no processo 4046/2026, Concorrência 014/2025.

Cláusula Segunda : As demais cláusulas do instrumento original permanecem inalteradas.

Piên/PR, 07 de outubro de 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL 045/2026 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

TESTE SELETIVO Nº 01/2025 PRAZO DETERMINADO – Lei n° 965/2007 e Lei 1198/2014

EDITAL 045/2026 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

O Prefeito Municipal de Piên/Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 66 da Lei Orgânica

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