DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

PAÇO MUNICIPAL, 25 de setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Regina Pereira Dos Santos Código Identificador: C2073E09

SECRETARIA M. ADMINISTRAÇAO RH PORTARIA N.º 2663/2026

SÚMULA: Substitui membro da comissão de Processo Administrativo.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR , Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR

Resolução n.º 40/2026

Dispõe sobre a convocação do Sr. Joel Guerra de Araújo para ocupar o cargo de conselheiro tutelar titular para atuar de 13/10/2026 a 09/01/2028

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Sarandi/PR com a Comissão Especial Eleitoral, instituída pela Resolução nº 05/2025 – CMDCA,e no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2128/14 e suas alterações, conforme Edital 02/2025 e a primeira alteração do Edital n.º 02/2025 que Convoca Eleições Suplementares para Conselheiros Tutelares Suplentes - Gestão 2025 a 2028.

Considerando:

• O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal n.º 2128/2024 e suas alterações alterações;

R E S O L V E

1º - Substituir a servidora JAQUELINE HARUMI HASHIMOTO, matrícula n.º 8826, membro da comissão de Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n.º 1744/2026, pela servidora REGIANE MOREIRA BARBOSA, matrícula n.º 6866.

2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

PAÇO MUNICIPAL, 25 de setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Regina Pereira Dos Santos Código Identificador: 23235771

SECRETARIA M. ADMINISTRAÇAO RH PORTARIA Nº 2710/2026

SÚMULA: Nomeia servidor para exercer cargo de provimento efetivo, na forma que especifica:

O Prefeito do Município de Sarandi, Estado do Paraná, de conformidade com resultado do Concurso Público Municipal para provimento de cargos públicos e na forma do Edital de Convocação n.º 184/2026 de 24 de setembro de 2026.

• A Lei Municipal n.º 2128/2014 e suas alterações, o Artigo n.º 72 - Parágrafo único. Ocorrendo vacância o Conselheiro Tutelar será substituído pelo suplente eleito que tenha participado da capacitação, conforme prevê o artigo 64 desta Lei, respeitando a ordem de votação;

• A alteração do Edital n.º 02/2025 no Art. 30º- Ocorrendo vacância no cargo, assumirá o suplente que houver recebido o maior número de votos. Ao ser convocado para assumir a vacância, o conselheiro suplente poderá não assumir a convocação apenas uma vez com justificativa e irá para o final da lista de classificação.

• O pedido de Renúncia em 07/10/2026 da Sra. Ilda Bernardino de Souza Cruz, conselheira tutelar titular eleito para o mandato 2024 a 2028;

• A necessidade de recomposição imediata da equipe de conselheiros titulares do Conselho Tutelar do Município de Sarandi;

Resolve:

Artigo 1.º - Convocar o Sr. Joel Guerra de Araújo , para ocupar o cargo de conselheiro tutelar titular para atuar de 13/10/2026 a 09/01/2028 em substituição do Sra. Ilda Bernardino de Souza Cruz que solicitou a sua exoneração do cargo em 07/10/2026. O convocado deverá se manifestar sobre o aceite ou a recusa no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - na Secretaria Executiva do CMDCA na Rua: Taí, 777 - 2.º andar - Centro - Sarandi/PR das 07:30 as 17:00.

R E S O L VE

Art. 1º - Nomear o(s) servidor(es) abaixo, devidamente aprovado(s) em Concurso Público de provas e títulos, aberto pelo Edital n.º 01/2023 e regido(s) pelo Regime Jurídico do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi e legislação complementar, para exercer cargo de provimento efetivo, conforme a seguir especificado:

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 2º - O suplente no ato de seu aceite deverá se apresentar ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social - na Rua: Taí, 777 - 2.º andar - Centro - Sarandi/PR das 07:30 às 11:30 e/ou 13:00 as 17:00 para apresentação de documentos pessoais para a contratação e Declaração Vínculos Empregatícios de próprio punho informando sobre a sua situação trabalhista atual .

Artigo 3º- Os candidatos eleitos como suplentes serão convocados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para assumir no caso de férias e vacância, licenças para tratamento de saúde a partir de 30 (trinta) dias, maternidade ou paternidade.

Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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PAÇO MUNICIPAL, 07 DE OUTUBRO DE 2026.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Mara Ivonete Bueno de Souza Código Identificador: B8CBF074

Sarandi-Pr, 07 de Outubro de 2026.

LUCINEIRE AP. MONTINI DE OLIVEIRA Presidente do CMDCA

Publicado por: Marisa De Almeida Código Identificador: C7D28C11

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