DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Licitação da Prefeitura de União da Vitória, no endereço Rua Dr. Cruz Machado, nº 205, 4º Andar, Bairro Centro – União da Vitória/PR, cep 84.600-900. Telefone (42) 3521-1238, Telefone (42) 3521-1200.

E-MAIL: [email protected]

SITE: www.uniaodavitoria.pr.gov.br - links LICITAÇÃO e PORTAL

DA TRANSPARÊNCIA

LOCAL: Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

União da Vitória - PR, 07 de outubro de 2026.

ARY CARNEIRO JÚNIOR Prefeito

Publicado por: Melissa Banhuk Ribeiro Código Identificador: 9EB3A566

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 511/2026

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada a candidata aprovada em CONCURSO PÚBLICO, para os cargos abaixo, EDITAL Nº 001/2025, conforme PORTARIAS nº 96/2026, 97/2026 e 98/2026 , nos termos que fundamentam este Decreto, a pessoa abaixo identificada, conforme a respectiva data:

Cargo: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - PPP

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 2º Ressalva-se eventual retificação do presente ato em razão do controle externo e registro do mesmo pelo Tribunal de Contas do Estado.

Parágrafo único. Ocorrendo este fato de retificação fica garantido ao (a) Servidor (a) o retorno ao Setor em que estava lotado (a) na data de publicação deste.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

União da Vitória, 07 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 514/2026

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NAS RESPECTIVAS FONTES.

ARY CARNEIRO JUNIOR , Prefeito do Município de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a autorização contida no art. 7º, Parágrafo Único e seus incisos e art. 10 da Lei nº 5255, de 26 de novembro de 2025 e art. 38, art. 39, art. 40 e art. 41 da Lei nº 5222, de 07 de agosto de 2025;

DECRETA

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município para o exercício de 2026, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), conforme discriminação abaixo:

União da Vitória, 07 de outubro de 2026.

Publicado por: Sidnei Alves de Lima Código Identificador: 2A8854AE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 512/2026

ARY CARNEIRO JUNIOR , Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Art. 6º da EC 41/03;

DECRETA:

Art. 1º Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao (a) Servidor (a) Público Municipal:

ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIV 2.023 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIV 2.071 – Manutenção da Atenção Básica

Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata este Decreto, será proveniente de anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIV 2.023 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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