DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
| 33 | MOTOR SUBMERSIVEL 4" - 3HP. REFRIG. A ÁGUA, MOTORES DE 220V, TRIFÁSICO | 5 R$ 1.670,00 |
R$ 8.350,00 |
|---|---|---|---|
| 34 | MOTOR SUBMERSIVEL 4" - 4HP. REFRIG. A ÁGUA, MOTORES DE 220V, TRIFÁSICO | 5 R$ 2.890,00 |
R$ 14.450,00 |
| 35 | MOTOR SUBMERSIVEL 4" - 5HP. REFRIG. A ÁGUA, MOTORES DE 220V, TRIFÁSICO | 5 R$ 2.578,00 |
R$ 12.890,00 |
| 37 | MOTOR SUBMERSIVEL 4" - 8HP. REFRIG. A ÁGUA, MOTORES DE 220V, TRIFÁSICO | 5 R$ 5.190,00 |
R$ 25.950,00 |
| 39 | PAINEL PARTIDA COMPENSADORA 18/20 CV. 220V. | 2 R$ 5.000,00 |
R$ 10.000,00 |
| 40 | PAINEL PARTIDA COMPENSADORA 22/25 CV. 220V. | 2 R$ 5.450,00 |
R$ 10.900,00 |
| 41 | RELE FALTA DE FASE 220 VTS | 50 R$ 77,00 |
R$ 3.850,00 |
| 44 | RELE TERMICO 32 - 50 AMPS. | 5 R$ 253,00 |
R$ 1.265,00 |
| 47 | SOFT START 130 AMPS. | 2 R$ 4.639,00 |
R$ 9.278,00 |
| 48 | SOFT START 45 AMPS | 2 R$ 2.179,00 |
R$ 4.358,00 |
| 52 | TAMPA ALUMINIO POÇO 2" DIAMETRO 170MM | 3 R$ 90,00 |
R$ 270,00 |
| 53 | TROCA BOMBA ARTESIANA 101 A 200 M - TUBO FERRO | 3 R$ 1.940,00 |
R$ 5.820,00 |
| 54 | TROCA BOMBA ARTESIANA 101 A 200 M- TUBO PVC | 5 R$ 1.800,00 |
R$ 9.000,00 |
| 55 | TROCA BOMBA ARTESIANA 201 A 300M - TUBO FERRO | 3 R$ 2.500,00 |
R$ 7.500,00 |
| 56 | TROCA BOMBA ARTESIANA ATE 100M - TUBO FERRO | 3 R$ 1.349,00 |
R$ 4.047,00 |
| 57 | TROCA BOMBA ARTESIANA ATE 100M - TUBO PVC | 5 R$ 1.200,00 |
R$ 6.000,00 |
| 58 | TUBO EDUTOR 1.1/2 X 4 MTS. | 50 R$ 84,00 |
R$ 4.200,00 |
| 59 | TUBO EDUTOR 2" X 4 MTS. | 50 R$ 130,00 |
R$ 6.500,00 |
| 60 | TUBO GALVANIZADO 2.1/2 X 6M, MODELO NBR 5580-P, LINHA PESADA COM ESPESSURA DE PAREDE DE 5,2 MM. |
50 R$ 989,00 |
R$ 49.450,00 |
Valor Total Homologado - R$ 352.128,00
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, 06 de outubro de 2026.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI
Prefeito Municipal
Publicado por: Rafaella Vitória Pereira Gomes Código Identificador: BE9D2D7F
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE SÃO JORGE D'OESTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E FINANÇAS CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SISTEMA DE FINANCIAMENTO DE AÇÕES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ - SFM CONTRATO FOMENTO PARANÁ - SFM N.º 4690/2026
| CONTRATO DE FINANCIAMENTO - Sistema de Financiamento de Ações | nos Municípios do Estado do Paraná - SFM |
|---|---|
| CONTRATO FOMENTO PARANÁ - SFM N.º 4690/2026 | |
| PREÂMBULO | |
| I - PARTES: | |
| AGENTE FINANCEIRO:Agência de Fomento do Paraná S.A., instituição Curitiba/PR, na Rua Comendador Araújo, 652, Batel, inscrita no CNPJ/MF FOMENTO PARANÁ. |
financeira sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com sede na cidade de sob o n.º 03.584.906/0001-99, neste ato representada, na forma de seu Estatuto Social, pelos seus Diretores signatários, doravante denominada |
| BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D‘OESTE/PR, pessoa ju COELHO DO ROSÁRIO, doravante denominado MUNICÍPIO. |
rídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.995.380/0001-03, neste ato representado por seu Prefeito, Sr.(a) GELSON |
| II - AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL DO SFM- Serviço Social Autô | nomo PARANACIDADE, doravante denominado PARANACIDADE. |
| III - FINALIDADE DO FINANCIAMENTO:Pavimentação de vias urbana | s,Manutenção e/ou melhoramento de estradas vicinais,Construção de barracões. |
| IV - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL: Lei Municipal nº 1229/2026 de 11/06/2026,publicada em 12/06/2026 . |
|
| V - APROVAÇÃO STN / INSTITUIÇÃO FINANCEIRA:Ofício n.º 47/20 | 26 de 12/08/2026. |
| VI - CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO | |
| VI.1 - VALOR DO FINANCIAMENTO | R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais). |
| VI.2 - DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO | 30 de setembro de 2026 |
| VI.3 - DATA DE VENCIMENTO DO CONTRATO | 03/09/2034 |
| VI.4 - CARÊNCIA | Prazo de carência de 12 (doze) meses, contados apartir da data de assinatura do contrato 30 de setembro de 2026. |
| VI.5 - PRAZO MÁXIMO PARA A PRIMEIRA LIBERAÇÃO | 6 (seis) meses, contados apartir da data de assinatura do contrato 30 de setembro de 2026. |
| VI.6 - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO | Sistema de Amortização Constante (SAC). |
| VI.7 - INDEXADOR | Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. |
| VI.8 - JUROS | 7% a.a. |
| VI.9 - JUROS REMUNERATÓRIOS | Os juros são calculados tomando-se por base o IPCA, aplicado na forma cheia, acrescido de uma margem de juros fixa de 7 % ao ano, base 360 (trezentos e sessenta) dias, calculados sobre o saldo devedor, de acordo com o exposto na cláusula dos ENCARGOS FINANCEIROS. |
| VI.10 - ENCARGOS DE INADIMPLEMENTO | |
| VI.10.1 - JUROS REMUNERATÓRIOS | Mesmosjuros remuneratóriosprevistospara operíodo de adimplemento. |
| VI.10.2 - JUROS MORATÓRIOS | 1% (umpor cento) ao mês, observada a cláusula DO INADIMPLEMENTO. |
| VI.10.3 - MULTA | 2% (doispor cento), observada a cláusula DO INADIMPLEMENTO. |
| VII - GARANTIA | Cota-parte do MUNICÍPIO do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ou receitasque venham a substituir, complementar ou suceder o ICMS |
CLÁUSULAS CONTRATUAIS
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
Regem o presente Contrato de Financiamento a legislação específica aplicável e as normas a que se subordinam as operações financeiras formalizadas pela FOMENTO PARANÁ. PARÁGRAFO ÚNICO . Aplicam-se, igualmente, para todos os efeitos, considerando-se parte integrante deste Contrato, o contido nas normas que regulamentam o SFM.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DO OBJETO DO CONTRATO
A FOMENTO PARANÁ, na qualidade de Agente Financeiro do SFM, concede ao Município SÃO JORGE D‘OESTE, devidamente autorizado a contratar pela Lei Municipal nº 1229/2026 de 11/06/2026, publicada em 12/06/2026 , o financiamento no valor de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), no âmbito do SFM, para execução de ação(ões) integrante(s) da Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do Paraná – PDU.
www.diariomunicipal.com.br/amp 496