DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
VALOR ADITIVADO: R$ 11.000,00 (onze mil reais). VIGÊNCIA: Inalterada. TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 28 de janeiro de 2027. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n°. 14.133/2021. FORO: Comarca de Paiçandu – Pr.
Ivatuba - Pr, 07 de outubro de 2026.
VARLEI VERCEZI Prefeito Municipal
Publicado por: Franciele Diniz Zordan Código Identificador: BF6E049D
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Nº 103/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ C.N.P.J. 75.457.341/0001-90
Av. Minas Gerais Nº 220 Decreto nº 103/2026 de 15/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 42/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.906.673,64 (dois milhões novecentos e seis mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos Anulação de Dotação , Excesso de Arrecadação , Superávit Financeiro, verificado a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso IV, da Lei Federal nº 4.320/64:
| SUPLEMENTAÇÃO | ||
|---|---|---|
| 02 | GOVERNO MUNICIPAL | |
| 02.020 | SISTEMA DE CONTROLE INTERNO | |
| 02.020.04.124.0002.2.005 | Manutenção do Sistema de Controle Interno | |
| 12 - 3.1.90.11.00.00 | 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
13.000,00 |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.010 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |
| 03.010.04.122.0002.2.003 | Gestão Administrativa de Recursos Humanos | |
| 20 - 3.1.90.11.00.00 | 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
45.000,00 |
| 03.020 | DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | |
| 03.020.04.122.0002.2.004 | Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Administrativos | |
| 38 - 3.3.90.30.00.00 | 000 MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
| 44 - 3.3.90.39.00.00 | 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
| 43 - 3.3.90.36.00.00 | 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.000,00 |
| 31 - 3.1.90.11.00.00 | 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
136.000,00 |
| 33 - 3.1.90.13.00.00 | 000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
8.900,00 |
| 36 - 3.1.90.94.00.00 | 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
1.500,00 |
| 03.020.04.122.0002.6.016 | Manutenção do Conselhor Tutelar | |
| 58 - 3.3.90.39.00.00 | 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
300,00 |
| 58 - 3.3.90.39.00.00 | 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
3.000,00 |
| 53 - 3.1.90.11.00.00 | 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
18.500,00 |
| 54 - 3.1.90.13.00.00 | 000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
3.600,00 |
| 58 - 3.3.90.39.00.00 | 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.560,00 |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 04.010 | DIVISÃO DE CONTABILIDADE | |
| 04.010.04.123.0004.2.007 | Manutenção da Divisão de Contabilidade | |
| 1020 - 4.4.90.52.00.00 | 501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
3.359,51 |
| 75 - 3.3.90.46.00.00 | 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
2.600,00 |
| 04.020 | DIVISÃO DE TESOURARIA | |
| 04.020.04.123.0004.2.008 | Manutenção da Divisão de Tesouraria | |
| 79 - 3.1.90.11.00.00 | 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
36.000,00 |
| 87 - 3.3.90.46.00.00 | 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
1.580,00 |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO | |
| 05.010 | DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS | |
| 05.010.26.782.0020.2.073 | Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal | |
| 110 - 3.3.90.30.00.00 | 000 MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
| 114 - 3.3.90.39.00.00 | 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.000,00 |
| 114 - 3.3.90.39.00.00 | 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
7.000,00 |
| 108 - 3.1.90.94.00.00 | 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
11.000,00 |
| 114 - 3.3.90.39.00.00 | 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.900,00 |
| 110 - 3.3.90.30.00.00 | 000 MATERIAL DE CONSUMO |
2.982,19 |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 06.010 | DIVISÃO DE OBRAS | |
| 06.010.04.122.0007.2.015 | Manutenção da Secretaria de Obras | |
| 844 - 3.3.90.39.00.00 | 504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
47.600,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 635