Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/10/2026 · pág. 677

DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

EVELYN TACIANE SUERO DA CRUZ Fiscal

Publicado por: Danilo Giovanni Aguiar Bonassoli Código Identificador: 97E98A12

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2026 - S 3419

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO Dispensa Normal Nº 33/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 100/2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2026 - S 3419

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion n° 1001, Centro, Palmital - Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. ROBERTO CARLOS ROSSI.

CONTRATADO: TANKAVEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço à R. DOS ANTÚRIOS, 532 - CASCAVEL, 532 - CEP: 85804330 - BAIRRO: GUARUJÁ, Cascavel/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº47.326.875/0001-41, neste ato representada por seu (sua) representante Legal, Senhor(a) ODACIR FELISBERTO BETTEGA, portador do RG nº SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 0..**-56.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PARQUE INFANTIL TIPO PLAYGROUND DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ITENS
LOTE	ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO	MARCA	MEDIDA	QUANT	UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
003	1	40087	JOGO DE BALANÇO PARA PLAYGROUND (2,00 M X 1,30 M) – DUPLO DIMENSÕES: COMPRIMENTO: 2,00 M LARGURA: 1,30 M ESTRUTURA: FABRICADA EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA. ASSENTOS CONFECCIONADOS EM MADEIRA TRATADA, COM ACABAMENTO LIXADO PARA MAIOR SEGURANÇA. PINTURA COM TINTA AUTOMOTIVA DE ALTA DURABILIDADE, RESISTENTE ÀS INTEMPÉRIES E À CORROSÃO. CAPACIDADE DE CARGA: 50 A 90 KG POR ASSENTO. FAIXA ETÁRIA RECOMENDADA: CRIANÇAS DE 5 A 10 ANOS. REQUISITOS DAS NORMAS ABNT NBR 16071 (PLAYGROUNDS – EQUIPAMENTOS PARA ÁREAS DE RECREAÇÃO) E DEMAIS NORMAS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS.	IronThings	UND	6,00	1.475,00	8.850,00
TOTAL								8.850,00

DATA DO CONTRATO: 07/10/2026 VIGÊNCIA: 06/10/2027

VALOR TOTAL: R$ 8.850,00 (Oito Mil, Oitocentos e Cinqüenta Reais). FORO: Comarca de Palmital - PR.

GESTOR:ANDRESSA NAIRNE FISCAL: DILCÉLIA REGINA MARTINS

Publicado por: Danilo Giovanni Aguiar Bonassoli Código Identificador: 0D525E2D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - AMUNPAR RESOLUÇÃO N.º 24/2026

RESOLUÇÃO N.º 24/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS/AMUNPAR , Senhor Ulisses de Souza, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e

Considerando a necessidade de contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços em saúde, visando ao atendimento da demanda por consultas médicas especializadas, serviços de exames diagnósticos, serviços odontológicos e serviços hospitalares para o exercício de 2027; Considerando a necessidade de adequação dos valores da Tabela de Serviços vigente para a aplicação do equilíbrio econômico-financeiro das contratações para o exercício financeiro de 2027, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado na data-base de elaboração do Orçamento de 2027, devidamente aprovado em Assembleia;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a abertura de Chamamento Público para a contratação de prestadores de serviços na área da saúde para a prestação de serviços complementares, vinculado ao rol de serviços e aos valores de contratação constantes dos Anexos que integram esta Resolução, ou a republicação dos editais vigentes quando da certificação de sua viabilidade.

Art. 2º Os pedidos de credenciamento ou atualizações de Credenciamentos deverão atender às exigências previstas em edital de Chamamento Público quanto às condições de habilitação dos proponentes, às condições da prestação de serviços e aos critérios de distribuição de demanda, inclusive as disposições do Edital de Pré-Qualificação n.º 07/2026.

Art. 3º As contratações obedecerão, ainda, aos limites orçamentários estabelecidos para o exercício de 2027.

Art. 4º O Edital de Chamamento se submeterá às regras da Lei nº 14.133/2021 e do seu regulamento no âmbito do CIS/AMUNPAR, conforme Resolução nº 25/2023, e priorizará prestadores de serviços que realizem atendimento dentro dos limites demográficos das 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Regionais de Saúde.

Art. 5º O critério de contratação será a "contratação com seleção a critério de terceiros", prevista no Art. 79, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em que a seleção do contratado está a cargo do paciente beneficiário direto da prestação, conforme definido na Resolução nº 25/2023.