DOEAM 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 55.675, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.Manaus, sexta-feira, 02 de outubro de 2026 39
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.776.978 , 63 (QUATRO MILHÕES , SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL , NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30/09/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||||
| 0002 PREVIDÊNCIA DE IN | ATIVOS E | PENSIONIS | TAS DO EST | ADO | ||
| 09 272 0002 2862 - Encargos Amazonas (DPE-AM) |
com Pessoa |
l Aposentado |
e Pensionistas | - Plano Fina | nceiro da Defensoria Públic | a do Estado do |
| 0001 A 1.501.100 |
3190 | 141.643,91 | ||||
| 0001 A 1.501.100 |
3191 | 33.888,50 | ||||
| TOTAL | 175.532,41 | |||||
| TOTAL POR SECR 17000 SECRETARIA DE ES 17701 FUNDO ESTADUAL PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
ETARIA TADO DE DE SAÚDE NATUREZA DA DESPESA |
SAÚDE PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
175.532,41 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
Secretário de Estado da Fazenda
3305 SAÚDE EM REDE ANEXOS DO DECRETO Nº 55.675, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO| 09 272 0002 2490 - | Encargos co | m Pessoal | Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro |
|---|---|---|---|
| 0001 A |
1.501.100 | 3190 | 141.643,91 |
| 0001 A |
1.501.100 | 3191 | 33.888,50 |
| TO | TAL | 175.532,41 |
TOTAL POR SECRETARIA
175.532,41
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para a Saúde à Rede Assistencial do Estado 0001 A 1.600.231 3390 110.893,09 10 302 3305 2782 - Fornecimento de Gases Medicinais para a Rede Assistencial do Estado 0011 A 1.600.231 3390 3.717.254,20 TOTAL 3.828.147,29 TOTAL POR SECRETARIA 3.828.147,29
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 20 122 0001 | 2001 | - Administraç | ão da Unidade | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 46.164,84 |
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 109.250,16 |
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 617.883,93 |
| T | OTAL | 773.298,93 |
TOTAL POR SECRETARIA
773.298,93
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
4.776.978,63
| 10 302 3305 2251 - Contratação de Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS | |
|---|---|
| 0011 A 1.600.231 3390 110.893,09 |
|
| 0011 A 1.600.231 3390 3.717.254,20 |
|
| TOTAL 3.828.147,29 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.828.147,29 |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3277 AGROAMAZONAS| 20 608 3277 2104 - Fomento e Apoio à Produção Agropecuária, Florestal e Fauna | |
|---|---|
| 0001 A 1.501.160 3390 46.164,84 |
|
| 0001 A 1.501.170 4490 |
727.134,09 |
| TOTAL 46.164,84 |
727.134,09 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
773.298,93
TOTAL DAS ANULAÇÕES 4.776.978,63
Protocolo 290787
DECRETO Nº 55.676, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade Social vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade Social vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.500.000 , 00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30/09/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO