DOE 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº188 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026

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PORTARIA Nº823/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, a servidora ALINE NOGUEIRA DE FRANCA MOURA , Auxiliar de perícia, matrícula 0001791-4, lotado no Núcleo de Perícia de DNA Forense, em razão da necessidade de realização de atividades destinadas à redução de passivo das perícia, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº823/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº824/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor WANDERSON LUIZ TAVARES , Auxiliar de Perícia, matrícula 300.335-5-8, lotado no Núcleo de Perícia de DNA Forense, em razão da necessidade de realização de atividades destinadas à redução de passivo das perícia, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº824/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº825/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor JADSON BISPO DOS SANTOS** , Cargo Perito Legista, matrícula 3003249-7, lotado no Núcleo de Perícia de DNA Forense, em razão da necessidade de realização de atividades destinadas à redução de passivo das perícia, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº825/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO TERMO DE CANCELAMENTO Nº01/2026 DO REGISTRO DE PREÇO DO ITEM 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°2025/04258, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250008 - PEFOCE/COMEL

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, estabelecida na Av. Presidente Castelo Branco, nº 901, Moura Brasil, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.263.825/0001-52, doravante denominada CONTRATANTE, resolve, com fundamento no art. 25, II, do Decreto Estadual nº 35.323/2023 cc Cláusulas 7.1 e 7.2 da Ata de Registro de Preços nº 2025/04258, CANCELAR O PREÇO REGISTRADO PARA O ITEM 01 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/04258 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 20250008 – PEFOCE/COMEL, em razão da recusa/inércia da empresa em assinar a Ordem de Compra nº 12382/2026, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de pulseiras de identificação para cadáver, constante do Processo NUP nº 10011.000908/2025-12, anteriormente homologado em favor da empresa LUCIANO DE L. JERÔNIMO SERVIÇOS E COMÉRCIO AGROPECUÁRIO , inscrita no CNPJ sob o nº 19.492.448/0001-06, detentora da Ata de Registro de Preços nº 2025/04258, tendo em vista a recusa/inércia da empresa em assinar a Ordem de Compra nº 12382/2026, derivada da referida Ata, caracterizando o descumprimento da obrigação assumida, conforme consignado no Parecer Jurídico nº 000946/2026/PEFOCE/ASJUR, que recomendou o cancelamento do registro e a convocação dos licitantes remanescentes ou do cadastro de reserva, na ordem de classificação, a fim de evitar o desabastecimento de pulseiras de identificação na Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL. Pelo que firma o presente Termo de Cancelamento do item 01 do Pregão Eletrônico nº 20250008 – PEFOCE/COMEL, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com posterior adoção das providências necessárias à convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Signatários: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna – DPGI/PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 06 de outubro de 2026.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1593/2026 - NUP 10041.004753/2026-17 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria,