DOE 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº188 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026

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Educação do Estado do Ceará – SEDUC à Escola de Primeiro Grau Fátima Regina (EEIEF Fátima Regina/Unidade Executora), CNPJ nº 03.166.617/000170, INEP23171774, Credor nº 00363415, localizada na Rua Padre Cícero, s/n, Centro, no Município de Penaforte/CE, jurisdicionada à CREDE 20, a título de Prêmio Escola Nota Dez, instituído pela Lei Estadual nº 15.923, de 15 de dezembro de 2015, nos exercícios de 2017, 2020 e 2021, pela ausência de Prestação de Contas, designando o servidor CHARLES TIAGO SEVERO VERAS – matrícula nº 304256-18, como Tomador de Contas, ficando desde logo autorizado a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os Setores e Órgãos vinculados a esta autoridade prestar colaboração necessária que lhes for requerida. Fica concedido um prazo de até 90(noventa) dias para a conclusão dos trabalhos de relatório final. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 6 de outubro de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1959/2026 – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do Art.6º, da Portaria Nº 1955/2025 – GAB, de 18 de setembro de 2025, designar os SERVIDORES** , constantes no Anexo Único, desta Portaria, para comporem o Grupo de Trabalho responsável pelo recebimento e análise dos Documentos relacionados na Portaria Nº 1955/2025 – GAB, para efeitos dos resultados do SPAECE Ensino Médio 2026, com vigência de até 90(noventa) dias, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de outubro de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1959/2025 – GAB