DOMMAAP 08/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5391

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá,08.10.2026

Pág. 02

SEMDI

Aos Partidos Políticos Aos Sindicatos de Trabalhadores com sede em Macapá Às Entidades Empresariais com sede em Macapá

Assunto: Notificação de liberação de recursos federais - Lei n° 9.452/1997.

I - Considerando o disposto no art. 2° da Lei n° 9.452, de 20 de março de 1997, que determina à Prefeitura do Município beneficiário notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no Município da liberação de recursos federais, no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento dos recursos;

II - Considerando a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 33, de 30 de agosto de 2023, que estabelece normas complementares ao Decreto n° 11.531, de 16 de maio de 2023, relativas às transferências de recursos da União por meio de convênios e contratos de repasse, e determina a publicidade dos atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento, fiscalização da execução e prestação de contas dos instrumentos;

III - Considerando o disposto no art. 42 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 33/2023, que determina aos convenentes dar ciência da celebração do instrumento ao conselho local ou instância de controle social da área vinculada ao programa de governo que originou a transferência, quando houver;

A Prefeitura Municipal de Macapá NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no Município de que foram creditados, nas contas vinculadas aos instrumentos de repasse firmados com esta Municipalidade, os recursos federais discriminados nos demonstrativos a seguir:

Instrumento Concedente Objeto Valor Global Valor Liberado Data da
Liberação
" «WH*
QAt, 1 o in m i Pavimentação em vias urbanas
a 0 0 ' u J M.C com drenagem e calçada, do 24.467.581,00 9.767.432,00 14/08/2026
município de Macapá - AP
Pavimentação de estradas
923645/2021 M.I.D.R vícinais no município de 2.876.210,00 914.735,93 13/08/2026
Macapá/AP

A presente notificação é expedida em cumprimento ao disposto no art. 2° da Lei n° 9.452, de 20 de março de 1997, e na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 33, de 30 de agosto de 2023, com caráter exclusivamente informativo.

Atenciosamente,

Documento assinado digitalmente MARILENE SILVEIRA NATIVIDADE g o u f e Data: 06/10/202615:50:39-0300 Verifique em https://vaiidar.iti.gov.br

Secretária Extraordinária Municipal de Desenvolvimento Integrado Dec. n° 1.581/2026 PMM

SEMZUR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CEMITÉRIO

Torna público que foi requerido junto a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA de Macapá por RUANA ELYENE DOS SANTOS RIBEIRO DA COSTA a cessão do lote: 648 quadras: 23-A no cemitério: SÃO FRANCISCO DE ASSIS onde está sepultada: MARIA DE JESUS DOS SANTOS RIBEIRO falecido na data 20/09/2026.

MUNICÍPIO DE MACAPÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CEMITÉRIO

Torna público que foi requerido junto a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA de Macapá JEAN CARLOS DOS SANTOS COSTA a Cessão do lote: 98, quadra: 23-A, no cemitério SÃO FRANCISCO DE ASSIS onde encontrase sepultado JHONATAN DOS SANTOS COSTA falecida na data 24/10/2025.

Macapá, 08 de outubro de 2026..

Macapá, 08 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CEMITÉRIO