DOEES 09/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
13
Vitória (ES), sexta-feira, 9 de Outubro de 2026.
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - | SUPLEMENTAÇ | ÃO | ||
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 40 | SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA | |||
| 40101 13.391. 0043. 2301 |
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL |
|||
| Subvenções sociais | 3.3.50 | 1500 | 40.000,00 | |
| TOTAL | 40.000,00 |
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - | ANULAÇÃO | R$ | ||
|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 40 | SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA | |||
| 40101 13.392. 0043. 2303 |
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE E DIFUSÃO CULTURAL |
4.4.50 | 1500 | 40.000,00 |
| TOTAL | Pr | 40.000,00 otocolo 1884482 |
DECRETO Nº 2123-S, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Abre à Secretaria de Estado da Educação o Crédito Suplementar no valor de R$ 26.257.711,88 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-7X548;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação o Crédito Suplementar no valor de R$ 26.257.711,88 (vinte e seis milhões, duzentos e cinquenta e sete mil e setecentos e onze reais e oitenta e oito centavos), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
JULIANI NUNES CAMPOS JOHANSON
Secretária de Estado de Economia e Planejamento - respondendo
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2026 às 23:27:37 Código de Autenticação: c1418638