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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 09/10/2026 · pág. 78

DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

78 – São Paulo, 71 (259)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 09 de outubro de 2026

O Departamento de Transportes Públicos, através de seu Diretor, NOTIFICA os proprietários dos veículos de placas abaixo relacionadas da imposição de penalidade por infração do dispositivo legal aqui descrito, cientificando-os de que será gerada a MULTA correspondente, conforme Auto de Infração para Imposição de Penalidade (AIIP) então lavrado.

É concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para pagamento da multa, ou para dela recorrer. O recurso deve ser entregue pessoalmente pelo proprietário ou pelo seu representante legal no setor de Protocolo deste DTP, situado na Rua Joaquim Carlos, 655 - Bloco A, no horário das 9h00 às 15h00 ou através do e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Julgamento correspondente.

O não pagamento do débito implicará na sua inscrição em Dívida Ativa, com ajuizamento através de Execução Fiscal do valor original corrigido monetariamente pelo IPCA (Lei n.° 13.275/01) e acrescido de juros, honorários advocatícios, custas e demais despesas processuais, cuja COBRANÇA JUDICIAL poderá implicar em PENHORA DE BENS, tantos quantos bastem para o pagamento integral da dívida.

PLACA AIIP N° DATA LEGISLAÇÃO PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ VALOR
BCF5F10 Y5-12958992 22/05/2026 Lei 16311/15 W.L.TRANSP. LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA ME
04.401.860/0001-98 R$ 605,87
UFS0A78 Y5-16662582 07/05/2026 Lei 16311/15 G.RAMOS TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS LTDA
24.623.156/0001-97 R$ 605,87
QDG9H15 Y5-12959002 22/05/2026 Lei 16311/15 W.L.TRANSP. LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA ME
04.401.860/0001-98 R$ 605,87
CPL0J16 Y5-13010142 23/04/2026 Lei 16311/15 AJE TUR TRANSPORTE LTDA 10.534.167/0001-96 R$ 908,81
SQZ1D08 Y5-12971972 21/05/2026 Lei 16311/15 GRECCO TRANSPORTADORA
TURISTICA LTDA
02.921.191/0001-50 R$ 605,87
OSU0B74 Y5-12930832 24/04/2026 Lei 16311/15 TRANS D&J PESSOAS ESPECIAIS
LTDA
18.255.381/0001-15 R$ 908,81
TKF0D84 Y5-12912352 07/05/2026 Lei 16311/15 G.RAMOS TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS LTDA
24.623.156/0001-97 R$ 605,87
BOB7B07 Y5-13043362 28/09/2026 Lei 16311/15 JUMBO TURISMO LTDA 43.872.274/0001-83 R$ 605,87
IZN6H82 Y5-13012012 16/07/2026 Lei 16311/15 ES AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA
34.632.840/0001-99 R$ 605,87
SQZ1D08 Y5-13084062 26/07/2026 Lei 16311/15 GRECCO TRANSPORTADORA
TURISTICA LTDA
02.921.191/0001-50 R$ 605,87
FFW2E95 Y5-13020042 24/06/2026 Lei 16311/15 CONECTA BUS FRETAMENTOS
LTDA
45.025.174/0001-47 R$ 908,81
BFC4H80 Y5-13063502 11/06/2026 Lei 16311/15 MIRANDA'S TRANSPORT.
TURISTICA LTDA
65.849.911/0001-33 R$ 605,87
QKM9B60 Y5-17153842 31/07/2026 Lei 16311/15 CJ TRANSPORTES E TURISMO
LTDA
41.170.375/0001-87 R$ 908,81
JBW8E38 Y5-13044902 04/07/2026 Lei 16311/15 ES AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA
34.632.840/0001-99 R$ 605,87
FZP4462 Y5-13047212 03/07/2026 Lei 16311/15 TRANSCOMIN TRANSP.
TURISTICA LTDA
00.371.038/0001-70 R$ 605,87
ECP3273 Y5-17207742 03/07/2026 Lei 16311/15 TRANSCOMIN TRANSP.
TURISTICA LTDA
00.371.038/0001-70 R$ 605,87
GHW0031 Y5-17207962 03/07/2026 Lei 16311/15 TRANSCOMIN TRANSP.
TURISTICA LTDA
00.371.038/0001-70 R$ 605,87
GAM5451 Y5-17207632 03/07/2026 Lei 16311/15 TRANSCOMIN TRANSP.
TURISTICA LTDA
00.371.038/0001-70 R$ 605,87
EXV1125 Y5-13047322 03/07/2026 Lei 16311/15 TRANSCOMIN TRANSP.
TURISTICA LTDA
00.371.038/0001-70 R$ 605,87
GIR0G83 Y5-17203672 14/08/2026 Lei 16311/15 GUIRRO TRANSPORTES LTDA 15.687.446/0001-03 R$ 908,81
RODRIGO MAGALHÃES ARGOSO GONÇALVES

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

|Despacho Autorização | Documento:|TERMO DE AUTORIZAÇÃO n.º 2170/2026|A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e| |---|---|---| |165613932||Transporte, por intermédio do Sr. Diretor do| ||EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS DE|Departamento de Transportes Públicos - DTP, em| |São Paulo, 06 de outubro de 2026.|OUTROS MUNICÍPIOS - RENOVAÇÃO ANUAL
|conformidade com o despacho exarado no Processo| ||OBRIGATÓRIA|Administrativo
n.º
6020.2026-0.024.714-1,|

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62