DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

256 – São Paulo, 71 (259)

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Portaria Intersecretarial SMSP/SGM/SGP Nº 6 de 20 de Dezembro de 2002, tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho e, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014:

licitatório na modalidade DISPENSA, na forma eletrônica, com disputa, conforme inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

UNIDADE DE COMPRAS

Despacho Autorização | Documento: 166279399 INTERESSADO: SUB-VM/CAF/SAS/ ARMAZENAMENTO ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na realização dos serviços de recarga e manutenção dos extintores da Subprefeitura Vila Mariana. PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6059.2026/ 0006870-3 DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

III. APROVO a minuta do aviso de dispensa sob o documento SEI nº 166280839.

IV. DESIGNO para condução do certame o responsável pela compra a servidora Patrícia Campos de Araújo, Registro Funcional 634.089/0.

I. FICA DISPENSADA a consulta pública do processo licitatório em questão, conforme o disposto no art. 23 do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022, tendo em vista que os valores estimados do contrato não superam o descrito em seu inciso I, bem como tecnicamente o objeto não traz complexidade para adoção da referida consulta pública.

VI. ENCAMINHE-SE à SUB/VM-CAF/SAS/ COMPRAS, para providências com divulgação e publicação de aviso nos termos do art. 54, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais providências cabíveis.

No exercício da competência que me foi conferida II. AUTORIZO a abertura de procedimento pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e

COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL

São Paulo, 08 de outubro de 2026.

Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis no auditório da Subprefeitura da Vila Mariana, em primeira convocação às 18:30 e segunda chamada às 19:00 horas horário de Brasília, de forma híbrida, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº002/PREF/CC/ SERS/2020, deu-se início a 156ª Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal da Vila Mariana, a 19ª Reunião Ordinária do Biênio 25-26, sob condução da Sra. Marcela Muñoz, coordenadora do CPM-VM, e da secretária, Sra. Aline Pellegrini Matheus.

Responsável pela elaboração da presente ata: Aline Pellegrini Matheus.

Contou-se com a presença de 15 (quinze) Conselheiros Titulares, 3 (três) Conselheiros Suplentes, Representantes da Subprefeitura e Munícipes, conforme lista que se segue:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62