DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 09 de outubro de 2026

362 – São Paulo, 71 (259)

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A servidora deverá, quando retornar da licença sem vencimentos na rede estadual de São Paulo, apresentar nova declaração de acúmulo de cargos.

O acúmulo de cargos atende às exigências legais vigentes.

JAIR SIPIONI - 551.809.1

Diretor Regional de Educação - DRE/MP

SETOR DE APURAÇÃO PRELIMINAR

Portaria | Documento: 166544729

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA 6016.2026/0102850-6

EMEF Humberto de Campos

Portaria 01, de outubro de 2026.

O Diretor de Escola da EMEF HUMBERTO DE CAMPOS, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03, e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

• Paula Dias Rocha dos Santos, RF nº 695.731.5/1;

• Angélica Alves da Silva Neves, RF nº 656.938.2/3;

• Ana Deise de Assis São Martinho, RF nº 802.251.8/ 1;

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/ 0102850-6, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria | Documento: 166548416

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

6016.2026/0114024-1

EMEF Erasmo Braga

Portaria nº 06, de 07 de outubro de 2026.

A Diretora de Escola da EMEF “ERASMO BRAGA”, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

Aplicar a Sra. Ana Caroline Dantas Gonçalves, RF 956.009.2/1, cargo Auxiliar Técnico de Educação - ATE, padrão QPE 3A, lotada e em exercício na EMEF ERASMO BRAGA, EH 162.900.001.360.000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto nos incisos III, V, XI e XII do artigo 178 e caput do artigo 179 da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Despacho Autorização | Documento: 166626519

RF SERVIDOR CONTROLE

7401515 CRISTIANE AMARO DA SILVA 764200

7738986 DEBORAH DE BARROS GUALIATO 764163

7875991 FLAVIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA 762900

9363211 GIOVANE DE LIMA BIANCHI 764152

6777732 ELENI DE SOUZA TRINDADE 764249

Os acúmulos de cargos atendem às exigências legais.

Os acúmulos de cargos atendem às exigências legais.

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação

CEU EMEI PARQUE ANHANGUERA

Despacho | Documento: 166568231

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA/ DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Interessado: CAMILA VIOLA DE OLIVEIRA

R.F.: 776.222.4/1e2

Cargo: PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

ASSUNTO: Reconsideração de Penalidade aplicada pela Portaria nº02/2025, de 01/12/2025, publicada no D.O.C. de 09 /01/2025, página 311.

I. À vista dos elementos de convicção constantes deste protocolado, em especial da manifestação 162851527, que adoto como razão de decidir, conheço o pedido de RECONSIDERAÇÃO, por tempestivo, e no mérito por inexistência de argumentos novos, INDEFIRO o pedido, conforme elementos em epígrafe, nos termos do disposto no inciso II, artigo 176, da Lei nº 8.989/79, mantendose a Portaria nº 02, de 01/12/2025, do CEU EMEI Parque Anhanguera, publicada no D.O.C. de 09/01/ 2026

II. Publique-se.

Sandra de Araujo Muniz Lopes

Diretor de Escola

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62