Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/10/2026 · pág. 179

DOMAM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4210

CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO apresentado pelo Pregoeiro, para o Registro de Preços para eventual contratação de serviço de locação de veículos do tipo micro-ônibus e vans, sem condutor, destinados ao transporte dos usuários do Centro de Convivência do Idoso (CCI), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Coari/AM , oriundo do Processo Administrativo nº 1303/2026 – SEMAS .

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO , ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO , por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a decisão do Agente de Contratação de adjudicar na Ata de Recebimento e Julgamento das Documentações de Habilitação em favor da empresa vencedora : KAELE LTDA - CNPJ N° 04.819.323/0001-62 , conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo, na forma da Lei.

KAELE	LTDA - CNPJ N° 04.819.323/0001-62
Item	Descrição Unidade de M	edidas Quant. de Veículos Período (meses)	Marca	Valor Unitário Mensal
1	Locação de veículo automotor tipo micro-ônibus, com capacidade mínima para 32 (trinta e dois) passageiros sentados, além do condutor e do monitor, equipado com ar-condicionado, motor movido a óleo diesel, direção hidráulica ou elétrica, ano/modelo igual ou superior a 2026/2026, 0 (zero) km, fornecido sem condutor e sem combustível. O veículo deverá estar equipado com todos os dispositivos e equipamentos de segurança obrigatórios, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as Resoluções do CONTRAN e demais normas aplicáveis, devidamente licenciado e regularizado perante os órgãos competentes. A Contratada será responsável pela contratação de seguro total, bem como pela execução de todas as manutenções preventivas e corretivas, incluindo a reposição de peças, pneus, acessórios e demais componentes necessários ao perfeito funcionamento do veículo. Sempre que houver necessidade de manutenção, pane mecânica, elétrica, acidente ou qualquer outra ocorrência que impeça sua utilização, a Contratada deverá providenciar a substituição imediata por outro veículo de características iguais ou superiores, sem qualquer ônus para a Contratante e sem interrupção da prestação dos serviços. O veículo deverá, ainda, receber identificação visual institucional, conforme layout, padrão gráfico e especificações fornecidospela Contratante. Mensal	03 12	VOLARE MARCOPOLO S.A.	/ R$ 38.933,33
2	Locação de veículo automotor tipo micro-ônibus com dispositivo de acessibilidade, com capacidade mínima para 32 (trinta e dois) passageiros sentados, além do condutor e do monitor, equipado com plataforma elevatória veicular (PEV) ou equipamento equivalente para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, dispondo de espaço reservado para acomodação de cadeira de rodas, sistema de fixação, cinto de segurança específico e demais dispositivos de acessibilidade exigidos pela legislação vigente. O veículo deverá ser equipado com ar-condicionado, motor movido a óleo diesel, direção hidráulica ou elétrica, ano/modelo igual ou superior a 2026/2026, 0 (zero) km, fornecido sem condutor e sem combustível. Deverá estar equipado com todos os dispositivos e equipamentos de segurança obrigatórios, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as normas da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), as normas técnicas da ABNT e demais legislações aplicáveis, devidamente licenciado e regularizado perante os órgãos competentes. A Contratada será responsável pela contratação de seguro total, bem como pela execução de todas as manutenções preventivas e corretivas, incluindo a reposição de peças, pneus, acessórios e demais componentes necessários ao perfeito funcionamento do veículo. Sempre que houver necessidade de manutenção, pane mecânica, elétrica, acidente ou qualquer outra ocorrência que impeça sua utilização, a Contratada deverá providenciar a substituição imediata por outro veículo de características iguais ou superiores, sem qualquer ônus para a Contratante e sem interrupção da prestação dos serviços. O veículo deverá, ainda, receber identificação visual institucional, conforme layout, padrão gráfico e especificações fornecidospela Contratante. Mensal	01 12	VOLARE MARCOPOLO S.A.	/ R$ 38.933,33
3	Locação de veículo automotor tipo van, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros sentados, além do condutor, equipado com ar- condicionado, motor movido a óleo diesel, potência mínima de 127 cv, direção hidráulica ou elétrica, transmissão manual, vidros e travas elétricos, sistema de som, ano/modelo igual ou superior a 2026/2026, 0 (zero) km, fornecido sem condutor e sem combustível. O veículo deverá estar equipado com todos os dispositivos e equipamentos de segurança obrigatórios, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as Resoluções do CONTRAN e demais normas aplicáveis, devidamente licenciado e regularizado perante os órgãos competentes. A Contratada será responsável pela contratação de seguro total, bem como pela execução de todas as manutenções preventivas e corretivas, incluindo a reposição de peças, pneus, acessórios e demais componentes necessários ao perfeito funcionamento do veículo. Sempre que houver necessidade de manutenção, pane mecânica, elétrica, acidente ou qualquer outra ocorrência que impeça sua utilização, a Contratada deverá providenciar a substituição imediata por outro veículo de características iguais ou superiores, sem qualquer ônus para a Contratante e sem interrupção da prestação dos serviços. O veículo deverá, ainda, receber identificação visual institucional, conforme layout, padrão gráfico e especificações fornecidospela Contratante. Mensal	04 12	MARCA: RENAUL MODELO: MASTE FABRICANTE: RENAULT D BRASIL	T R O R$ 20.097,50

III– PUBLIQUE-SE, o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Coari/AM, 08 de outubro de 2026.