DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337

Publicado por: Magda Oliveira Matos Código Identificador: 9363A7EF

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/PGM/2026

CLÁUSULA TERCEIRA- DA PUBLICAÇÃO: Para sua eficácia legal, o presente Aditivo será publicado, resumidamente, em forma de extrato.

CLÁUSULA QUARTA - DA CONTABILIRDADE: A Secretaria gestora deverá promover os aditamentos junto ao sistema contábil da SEMFAZ para fins de garantir o uso dos recursos em virtude do prazo.

Ariquemes/RO, 08 de Outubro de 2026.

Processo Administrativo nº 29.415/2025

VILMAR FERREIRA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE ARIQUEMES CCEP CONSTRUINDO A LIBERDADE 2026, PARA OS FINS QUE NAS CLÁUSULAS ABAIXO SE ESPECIFICAM.

MUNICÍPIO DE ARIQUEMES , pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ nº 04.104.816/0001-16, com sede Administrativa na Av. Tancredo Neves, nº 2.606, Setor Institucional, nesta cidade de Ariquemes-RO, doravante designado FOMENTANTE, representado por VILMAR FERREIRA, Secretário Municipal de Meio Ambiente, através de Delegação de Competência 18.106/2021, e o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Ariquemes - CCEP , associação civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 08.810.246/0001-30, com sede na Travessa Violeta, 3861, Setor 04, Ariquemes/RO, representado por seu Presidente ALDAIR FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da Cédula de Identidade nº XXX134338-X IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº XXX.542.XXX-04, residente NO Setor 3, nesta cidade, Telefone:(XX)9.9222-XX52, E- mail: [email protected], doravante denominada FOMENTADA, resolvem celebrar o presente TERMO, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Leis de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019/2.014, consoante o processo administrativo nº 29.415/2025 e mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Repasse financeiro ao

Conselho da Comunidade com a finalidade de promover o trabalho externo, passando de 28 (vinte e oito) para 36 (trinta e seis) vagas , mediante a inclusão de 08 (oito) novos reeducandos , incluindo custos de EPI para monitores/instrutores). Reeducnados que preencherem os requisitos legais, tais como, condições físicas, bom comportamento, disciplina, inexistência de fuga e de falta grave, a fim de contribuir com a ressocialização dos apenados, conforme o apresentado no Ofício 181/2026 CCEP de 07/10/2026 (ID 4342349).

CLÁUSULA SEGUNDA - ADITIVO DE VALOR:

1.1 Fica aditivado o valor de R$ 78.439,68 (setenta e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos) , correspondente a 5,2293% (cinco vírgula dois mil duzentos e noventa e três por cento) do valor total do fomento.

1.2 O valor do presente termo passa a ser de R$ 1.578.439,68 (Um milhão e quinhentos e setenta e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos ), conforme Planilha apresentada no (ID 4342349).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO : Ficam mantidas e são aqui integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições Termo de Fomento Nº 001/PGM/2026.

Secretário Municipal do Meio Ambiente de Ariquemes

Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854

Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16

Documento assinado eletronicamente por Aldair Ferreira da Silva , Presidente - APAC Ariquemes , em 08/10/2026 às 10:43, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

Documento assinado eletronicamente por VILMAR FERREIRA , SECRETARIO MUN. DE MEIO AMBIENTE , em 08/10/2026 às 12:13, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4344636 e o código verificador ADBD773A .

Publicado por: Magda Oliveira Matos Código Identificador: 83F8D35C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 494/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.021/2022

PARTES:

1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SEMSAU

2) NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA EIRELI: 07.797.967/0001-95

OBJETO :

Contratação de empresa prestadora de serviços, visando à disponibilidade da ferramenta de Banco de Dados de pesquisa de preços via web, para fornecimento de 02 (duas) assinaturas anuais da ferramenta online para acesso a serviços de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, bem como modelo editais e sistema de registros de preços, sistema inteligente de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas tornando o processo de cotação no mercado simples e prático - Banco de Preços, sendo 1 (uma) nova para a SEMSAU em razão do aumento de servidores que utilizam a ferramenta e 1 (uma) renovação de licença contratada anteriormente.

PRAZO : 12 (doze) meses.

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