Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 09/10/2026 · pág. 385

DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

Art. 6º - Conceder aos servidores públicos, abaixo relacionados, o pagamento das horas extras realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, em razão da prestação de serviços extraordinários, realizados no período de 19 de agosto de 2026 a 16 de setembro de 2026.

Nº DE ORDEM	MAT	SERVIDOR	CARGO	HORA
1	0060593	ÁLVARO PATRYCK SANTOS DE MEDEIROS	MOTORISTA	30:00H
2	0060771	FRANCISCO DA CHAGAS SILVA	MOTORISTA	60:00H
3	0001265	JÉSSICA LORENA DE ARAÚJO SILVA	PSICÓLOGO	25:00H
4	0060440	MACIELE NAZIELE DOS SANTOS MEDEIROS	ASSISTENTE SOCIAL	10:00H

Art. 7º - Conceder aos servidores públicos, abaixo relacionados, o pagamento das horas extras realizadas na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em razão da prestação de serviços extraordinários, realizados no período de 17 de junho de 2026 a 17 de julho de 2026.

Nº DE ORDEM	MAT	SERVIDOR	CARGO	HORA
1	0000963	DÁRIO DO NASCIMENTO BARROS	ASG	60:00H
2	0060407	FÁBIO MERCINALDO MEDEIROS	ASG	33:00H

Art. 8º - Esta portaria entra em vigor em 23 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

São Vicente/RN, 23 de setembro de 2026.

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS

Prefeita Municipal

Publicado por: Suely Dhreysan Araujo Costa Código Identificador: 6531D0F7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO DA HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

LICITAÇÃO N.º 956/2026

OBJETO:A presente contratação tem por objeto a locação de um imóvel residencial de padrão popular, destinado a garantir moradia provisória e segura para a Sra. Rosana Tertuliano da Mota, e seus filhos menores, em razão de situação de violência doméstica e familiar, conforme registrado em Boletim de Ocorrência nº 00182377/2025-A01 e acompanhamento realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

MODALIDADE: 956/2026

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame. Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local. Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado o artigo 75 inciso II da Lei 14.13/21.

HOMOLOGO o presente procedimento tendo em vista está elaborado de acordo com a legislação vigente.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da(s) licitante(s):

Vencedor:J CNPJ:0768 Endereço:R Representa	OSÉ MARIANO 0215456 ANTONIA SAN nte:	SILVA FILHO TIAGO BEZERRA, Nº 2265, CENTRO, Serra do Mel/RN
Item	Código	Descrição	UNID	Marca	QUANT	Preço	Total
1	68056	Locação de imóvel residencial de padrão popular, situado no Município de Serra do Mel/RN, destinado a atender, de forma provisória, a usuária e seus filhos menores acompanhados pelo CREAS, com endereço a ser definido conforme cotação de preços e avaliação da equipe técnica. A residência deve possuir condições mínimas de habitabilidade, segurança e higiene, contendo ao menos sala, cozinha, banheiro e dormitório(s).	Ser		12,00	500,0000	6.000,00
						Total	6.000,00

Valor total da contratação 6.000,00

Encaminhe o processo ao Senhor Secretário da Pasta, para deliberação superior.

Serra do Mel/RN, 08/10/2026.

THAYNA AZEVEDO DE OLIVEIRA

Secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social