DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200

e) Joyce Kelly Maria Santiago – CPF: 132..-99 f) Lúcio Flávio Rodrigues de França – CPF:063..-99

VIII - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO

a) Diogo Cauê Barbosa de Lima – CPF: 164..-67

b) Dihego Feliciano da Silva - CPF: 093..-70

c) Lívia Josefa de Oliveira Bezerra – CPF: 130..-67

Art. 2.º A atuação dos membros nas comissões ora instituídas é considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer espécie de remuneração.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita

Paudalho/PE, 2 de outubro de 2026.

PAULA FRASSINETTE WANDERLEY MARINHO Prefeita Constitucional

Publicado por: Edmauro César Andrade de Lima Código Identificador: 8DE0BF5E

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE, TURISMO E LAZER PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026 CREDENCIAMENTO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LOCAIS Nº 003/2026

A Prefeitura Municipal do Paudalho/PE, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude vêm a público informar 15ª Relação dos Credenciados do EDITAL de CREDENCIAMENTO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LOCAIS Nº. 003/2026 – Artistas Locais , para participação no calendário oficial das Festividades do Município. Informamos que as inscrições permanecem abertas, no horário das 08h às 16h, exclusivamente por meio físico na Sede da Secretaria de Cultura, Turismo, lazer e Juventude, situada na Praça Joaquim Nabuco, nº 25-Centro, PaudalhoPE.

44 Grupo/Banda: Orquestra do Maestro Lineker Categoria: Grande Porte - Musical / Item 04 Representante: Cleysson Fernandes de Lima e Silva CPF/CNPJ: 701.628.284-89

45 Grupo/Banda: Banda Lily Categoria: Grande Porte - Musical / Item 04 Representante: Paulo João da Silva Azevedo CPF/CNPJ: 019.313.194-30

46 Grupo/Banda: Banda Balão da Alegria Categoria: Grande Porte - Musical / Item 04 Representante: Kyrlle Kleyton Borba de Lima CPF/CNPJ: 62.875.723/0001-91

47 Grupo/Banda: Categoria: Grande Porte - Musical / Item 04 Representante: Pochyua Andrade dos Santos Silva CPF/CNPJ: 16.703.642/0001-97

Paudalho, 08 de outubro de 2026.

JOÃO BATISTA SILVINO Secretário de Cultura e Turismo

JOBSON DANILO LIRA DE OLIVEIRA Secretário Executivo Especial de Eventos Artísticos e Culturais

Publicado por: Elano José Lira da Silva Código Identificador: 62B4B411

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 048

DECRETOMUNICIPALN° 048/2026, DE28DESETEMBRODE 2026.

"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel que especifica, destinado à implantação da Cozinha Comunitária Municipal, e dá outras providências.‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE PESQUEIRA, no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e infraconstitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que dispõe o art. 5º, alínea "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

CONSIDERANDOa necessidade de promover e ampliar a política municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, constituindo prioridade da Administração o combate à fome e a garantia do mínimo existencial;

CONSIDERANDOa urgência na implantação de equipamento público voltado ao atendimento célere de famílias em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza residentes no Loteamento Residencial Dom Manoel Palmeira da Rocha (Bairro Vira Kopus);

CONSIDERANDOa inexistência, na referida localidade, de outro imóvel disponível que reúna a estrutura física, a área e as condições necessárias à imediata adaptação para o funcionamento do equipamento social;

CONSIDERANDOque a aquisição do imóvel atende aos princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade, configurando alternativa mais célere e vantajosa ao erário por evitar custos com a construção de nova edificação e despesas contínuas com locação;

CONSIDERANDOa conclusão do Laudo de Vistoria para Compra de Imóvel nº 12/2026, de 15 de setembro de 2026, que atesta a viabilidade técnica e a aptidão do bem para a implantação da Cozinha Comunitária;

CONSIDERANDOo Estudo Técnico Preliminar do Fundo Municipal de Assistência Social, que declara viável a contratação pretendida e a sua conformidade com o Plano de Contratações Anual;

DECRETA:

Art. 1ºFica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel constituído por uma edificação residencial térrea, localizado no Residencial Vira Kopus, S/N, às margens da BR-232, Loteamento Residencial Dom Manoel Palmeira da Rocha (Bairro Vira Kopus), Município de Pesqueira/PE, compreendendo uma área total de terreno de 128,00 m².

ParágrafoÚnico:O valor de mercado do imóvel, conforme apurado em avaliação técnica fundamentada na NBR 14.653-2:2011, é estimado emR$30.000,00(trintamilreais).

Art. 2ºO imóvel descrito no art. 1º deste Decreto destina-se, exclusivamente, à implantação, adequação e ao funcionamento da nova Cozinha Comunitária Municipal.

Art. 3ºFica a Procuradoria Geral do Município autorizada a adotar as providências administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da desapropriação amigável, mediante a formalização da transferência de propriedade, atestada a regularidade dominial e a inexistência de ônus.

Art. 4ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto correrãopor conta de dotações orçamentárias próprias consignadas ao Fundo Municipal de Assistência Social.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 112