DOMGO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 09 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3721
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 124/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
―DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 124/2026.
O GESTORA DO FMAS, ANA PAULA ALVES REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO VEICULAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CRAS PARA 2026 VEICULO FORD-TRANSIT REVES, MICROONIBUS ,COR BRANCA,PLACA TFB0107. EMPRESA PORTO SEGURO. FONTE 129..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
| Ficha Órgão |
Unidade Função |
Subfunção | Programa | Ação | Elemento | Fonte Origem |
Valor Objeto |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 304 4 |
18 8 |
244 | 814 | 2.054 | 3.3.90.39 | 129 Municipal |
2.540,97 |
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para:
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, estabelecida no endereço AV RIO BRANCO, 1489, CAMPOS ELISEOS, 01.205-001, SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO - SP.
| LOTE /ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO | MARCA | QTDE. | UNID. | VALOR ESTIMADO | VALOR VENCEDOR |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1/1 | SERVIÇO DE SEGURO DE VEICULO AUTO MOTOR | PORTO SEGURO | 1,00 | SV | 2.540,97 | 2.540,97 |
| TOTAL VENCEDOR | 2.540,97 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL de SANTA RITA DO ARAGUAIA-GO,aos 07/10/2026.
ANA PAULA ALVES REZENDE
Gestora Do FMAS
Publicado por: Naxilaine Alves da Silva Código Identificador: 3B3D398D
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 127/2026
FMS SANTA RITA DO ARAGUAIA ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
―DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 127/2026.
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