Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 95

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para o exercício das atribuições de Agente de Desenvolvimento , no âmbito do Município de Capitão Leônidas Marques: I – PAULA PAVÃO DA SILVA , Agente de Atendimento ao Público, matrícula 1243472;

II – WELLINTON EDSON RIBAS DA SILVA , Agente de Administração, matrícula 1243171.

Art. 2º A atuação dos Agentes de Desenvolvimento terá por finalidade promover ações destinadas à implementação, municipalização e aprimoramento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, bem como da Lei Complementar Municipal nº 28, de 06 de dezembro de 2023, em conformidade com a legislação vigente. Art. 3º O exercício das atribuições de Agente de Desenvolvimento dar-se-á sem prejuízo das atribuições próprias dos cargos ocupados pelos servidores designados.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 322, de 28 de agosto de 2025. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Capitão Leônidas Marques - PR, em 08 de outubro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Julia Cristina Magnabosco Zeniewicz Código Identificador: D1E8026E

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 391/2026

DATA: 29.09.2026

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 2.825/2025 de 12/12/2025 (LOA) e Lei Federal nº 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 1.477.000,00 (Um Milhão Quatrocentos e Setenta e Sete Mil Reais), para reforço das dotações orçamentárias, com a seguinte especificação: 02.000 - GOVERNO MUNICIPAL 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.1004.2104-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$35.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 35.000,00 02.001.4.122.1004.2104-3.1.90.13.00.00.00.00 - Ct Pat R$6.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 6.000,00 02.004 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 02.004.4.122.1004.2102-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 25.000,00 02.004.4.122.1004.2102-3.1.90.13.00.00.00.00 - Ct Pat R$4.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 4.000,00 02.009 - COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 02.009.6.182.1006.2105-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$4.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 4.000,00 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 03.002 - DIVISAO DE COMPRAS

03.002.4.122.1004.2118-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$22.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 22.000,00 03.002.4.122.1004.2118-3.1.90.13.00.00.00.00 - Ct Pat R$5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 5.000,00 03.003 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 03.003.4.122.1004.2112-3.1.90.01.00.00.00.00 - Apos R$20.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 20.000,00 03.003.4.122.1004.2112-3.1.90.03.00.00.00.00 - Pens R$14.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 14.000,00 03.003.4.122.1004.2112-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$27.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 27.000,00 04.000 - SECRET MUN DE PLANEJAMENTO E DES URBANO 04.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

04.001.4.122.1009.2108-3.1.90.13.00.00.00.00 - Ct Pat R$5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 5.000,00 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

06.001 - EDUC BASICA - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 06.001.12.361.1021.2130-3.1.90.11.00.00.00.00 - Ven R$166.000,00 00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 FUNDEB 60/70% 168.000,00 06.001.12.366.1021.2125-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$2.000,00 00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 FUNDEB 60/70% 2.000,00 06.001.12.361.1021.2130-3.1.90.13.00.00.00.00 - Ct P R$144.000,00 00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 FUNDEB 60/70% 144.000,00 06.006 - EDUC BASICA APLICAÇOES ENSINO FUNDAMENTAL

06.006.12.361.1018.2136-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$76.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 76.000,00 06.006.12.361.1018.2136-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$194.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% FUNDEB 194.000,00 06.006.12.361.1018.2136-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$9.000,00 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 Dem Imp Vinc Educ 9.000,00 06.006.12.361.1018.2136-3.1.90.13.00.00.00.00 - Ct Pat R$15.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 15.000,00 06.006.12.361.1018.2136-3.1.90.13.00.00.00.00 - Ct Pat R$2.000,00 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 Dem Imp Vinc Educ 2.000,00 06.006.12.361.1018.2136-3.1.90.16.00.00.00.00 - Out D R$4.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 4.000,00 06.008 - EDUCAÇÃO BASICA APLICAÇOES ENSINO CRECHE 06.008.12.365.1019.2138-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$70.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 70.000,00 06.008.12.365.1019.2138-3.1.90.13.00.00.00.00 - Ct Pat R$8.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 8.000,00 08.000 - SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO

08.001 - DIVISAO DE PROJETOS DA CULTURA E TURISMO 08.001.13.392.1027.2200-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$29.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 29.000,00 08.001 - DIVISAO DE PROJETOS DA CULTURA E TURISMO 08.001.13.392.1027.2200-3.1.90.13.00.00.00.00 - Ct Pat R$5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 5.000,00 09.000 - SECRET DE SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

09.001.10.301.1038.2160-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$260.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 260.000,00 09.001.10.301.1038.2160-3.1.90.13.00.00.00.00 - Ct P R$105.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Rec Vinc 105.000,00 09.002 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE - MSAUDE/SUS - UNIAO 09.002.10.301.1043.2171-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$40.000,00 00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 Bloco de Cust Saúde 40.000,00 09.002.10.301.1043.2170-3.1.90.13.00.00.00.00 - Ct Pat R$28.000,00 00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 Bloco de Cust Saúde 28.000,00 09.002.10.301.1043.2171-3.1.90.13.00.00.00.00 - Ct Pat R$7.000,00 00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 Bloco de Cust Saúde 7.000,00 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.001 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

15.001.18.541.1017.2211-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$75.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 75.000,00 15.001.18.541.1017.2211-3.1.90.13.00.00.00.00 - Ct Pat R$16.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 16.000,00 15.001.18.541.1017.2211-3.1.90.16.00.00.00.00 - Out D R$6.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 6.000,00 16.000 - SECRET MUNC DESENVOLV ECONOMICO E RENDA 16.001 - DIVISAO DE INDUSTRIA E COMERCIO

16.001.22.661.1012.2218-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc R$40.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 40.000,00 16.001.22.661.1012.2218-3.1.90.13.00.00.00.00 - Ct Pat R$7.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 7.000,00 16.001.22.661.1012.2218-3.1.90.16.00.00.00.00 - Out D R$2.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 2.000,00

Art. 2º - Para cobertura do que trata o Artigo anterior, fica indicada como recurso a anulação parcial ou total nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal 4.320, das seguintes Dotações Orçamentárias:

02.000 - GOVERNO MUNICIPAL 02.001 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.4.122.1004.2101-3.3.90.30.00.00.00.00 - Mat C R$6.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 6.000,00 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO