DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

eventuais regulamentos expedidos por esta Entidade da respectiva Lei, demais normas aplicáveis e também das exigências estabelecidas neste edital e seus eventuais anexos, consoante os critérios e exigências estabelecidas a seguir, nos seguintes termos:

• Data e horário limite para apresentação da proposta de preços e documentos de habilitação: 16/10/2026 , até antes da abertura sessão pública.

• Realização de sessão pública para análise das propostas e documentos de habilitação: 16/10/2026 , a partir das 9h00min , na sala da Presidência da Câmara Municipal.

• Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: [email protected]

• Link para acesso à íntegra desse edital: https://www.cerroazul.pr.leg.br/

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios , destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Cerro Azul/PR, conforme quantidades, descritivo e condições previstas neste instrumento, cuja descrição constam no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Dispensa de Licitação nº 004/2026.

VALOR MÁXIMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO : O Preço Global máximo estimado para o presente procedimento de dispensa é de R$ 21.504,30 (vinte e um mil quinhentos e quatro reais e trinta centavos).

Este instrumento está disponível para consulta na sede desta Entidade situada Praça Monsenhor Celso, nº 29, Centro, Cerro Azul/PR, Departamento de Contratos e Licitações e na internet, no site oficial desta Casa de Leis: https://www.cerroazul.pr.leg.br/, ou pelo telefone: (41) 3662-1115, ramal 201.

Cerro Azul/PR, 08 de outubro de 2026.

JOCENIR DE BARROS STEPENOWSKY

Agente de Contratação

Publicado por: Jocenir de Barros Stepenowsky Código Identificador: 0DD84A3E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1278, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1278, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 93, II, da lei Municipal Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado, conforme laudo de perícia médica, que a servidora pública SANDRA MARA BRIATORI , ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO , está APTA para exercer suas funções laborais, com as seguintes restrições:

Evitar movimentos repetitivos de punho e mãos; Evitar atividades com flexão e extensão repetitiva dos punhos; Evitar esforço manual Intenso e sobrecarga de membros superiores; Evitar levantamento, transporte ou manipulação frequente de cargas; Evitar atividades que exijam força de preensão palmar sustentada ou repetitiva;

Evitar uso contínuo de ferramentas vibratórias ou equipamentos que transmitam vibração para mãos e punhos;

Realizar pausas periódicas para alongamento dos membros superiores; Priorizar atividades adaptadas, com menor demandas biomecânica dos punhos e cotovelos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 28 de setembro de 2026 , revogandose as disposições em contrário.

Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal em 05 de outubro do ano 2026.

EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Eduarda Straub Bonete Código Identificador: 212E295D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1285, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 CONCEDER AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE MOTTIM, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO 1 (UMA) DIÁRIA.

PORTARIA Nº 1285, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

Conceder ao Servidor Público Municipal João Henrique Mottim, ocupante do cargo de Diretor de Departamento 1 (uma) diária.

O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 003/2002, regulamentada pela Lei complementar nº 001/2022,

Considerando o decreto nº216/2026, publicado no diário oficial dos Municípios do Paraná que alterou os valores das diárias conforme o disposto no art. 18 da Lei Complementar nº 01/2022;

Considerando que a atividade está relacionada a função que desempenha;

Considerando o preenchimento do Anexo I da Lei Complementar nº 001/2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal senhor João Henrique Mottim, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, vinculado à Secretaria Municipal de Municipal de Governo, o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 72,58 (setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), com base no Art.6º, III, alínea “a” e 7° da Lei Complementar 001/2022, para custear despesas com viagens, a Curitiba-PR, no dia 30 de setembro do ano em curso, para realização de atividades administrativas e operacionais vinculadas ás demandas do Departamento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, gabinete do Senhor Prefeito Municipal em 08 de outubro do ano de 2026.

EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Eduarda Straub Bonete Código Identificador: 9330337B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. EDITAL Nº 019.005/2026 – CONVOCAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE TURMAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 005/2026

EDITAL Nº 019.005/2026 – CONVOCAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE TURMAS

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