DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 08 de outubro de 2026.
EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Tassiele Maria Pedroso Código Identificador: 23326046
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 226 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 DESIGNAR RESPONSÁVEL TÉCNICA DE EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Art. 1º Fica exonerada a servidora CARLA ADRIELI DE LIMA CHAGAS, matricula funcional nº 83091, a partir da data de 05 de outubro de 2026, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, 08 de outubro de 2026.
EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Tassiele Maria Pedroso Código Identificador: 0994D5DB
PORTARIA Nº 226 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Designar a servidora SILMARA SCRAMOCIN DE MORAES para exercer as funções de Responsável Técnica de Equipe de Vigilância Sanitária do município de Goioxim, e dá outras providências.
EDER DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, com base na Lei Complementar Municipal nº 03 de 31 de março de 2025; e Lei Complementar 01/2006 de 10 de abril de 2006.
R E S O L V E
Art. 1º Designar a servidora SILMARA SCRAMOCIN DE MORAES, matrícula funcional nº 138148, para exercer as funções de Responsável Técnica de Equipe de Vigilância Sanitária do município de Goioxim, a partir de 08 de outubro de 2026.
Art. 2º A servidora designada responderá pela Equipe de Vigilância Sanitária do município de Goioxim, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 08 de outubro de 2026.
EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Tassiele Maria Pedroso Código Identificador: 2814E84F
MUNICIPIO DE GOIOXIM PORTARIA Nº 228 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 EXONERA CARLA ADRIELI DE LIMA CHAGAS
PORTARIA Nº 228 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Exonera a pedido servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, dando outras providências.
EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, com base na Lei Complementar Municipal nº 03 de 31 de março de 2025; e Lei Complementar 01/2006 de 10 de abril de 2006.
MUNICIPIO DE GOIOXIM TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 1DOC Nº 143/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 1DOC Nº 143/2026
OBJETO: Contratação, por item, de empresa ou empresas especializadas para a execução de quatro serviços ambientais específicos no Município de Goioxim/PR: Projeto Técnico de Compensação Ambiental por Supressão de Vegetação Nativa - CASVN e, quando aplicável, PRAD para o imóvel CTG; Inventários Florestais e documentos para autorização de supressão vegetal em APP nas pontes sobre os rios Juquiá e Piquiri; e Plano de Encerramento e Recuperação Ambiental do antigo aterro controlado municipal, com Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando a regular instrução do Processo Administrativo 1DOC nº 143/2026, o processamento do Pregão Eletrônico nº 33/2026, o critério de julgamento pelo menor preço por item e as propostas finais/readequadas juntadas aos autos, resolve HOMOLOGAR o resultado do certame, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme abaixo:
| ITEM | EMPRESA | CNPJ | SERVIÇO HOMOLOGADO |
VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FERRONATTO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA |
16.908.314/0001-27 | Projeto Técnico de Compensação Ambiental - CASVN e, quando aplicável, PRAD, imóvel CTG - matrícula nº 11.570. |
R$ 2.550,00 |
| 2 | MATA SUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E FLORESTAIS LTDA |
61.522.902/0001-82 | Inventário Florestal tipo Censo e documentos para supressão vegetal em APP - ponte sobre o Rio Juquiá. |
R$ 4.935,00 |
| 3 | MATA SUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E FLORESTAIS LTDA |
61.522.902/0001-82 | Inventário Florestal tipo Censo e documentos para supressão vegetal em APP - ponte sobre o Rio Piquiri. |
R$ 8.085,00 |
| 4 | RAUL SOPKO JUNIOR ENGENHARIA |
26.162.488/0001-47 | Plano de Encerramento e Recuperação Ambiental do antigo aterro controlado municipal, com Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental. |
R$ 43.350,00 |
O valor global homologado do certame é de R$ 58.920,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e vinte reais).
Determino o prosseguimento do feito para as providências administrativas subsequentes, inclusive convocação das empresas vencedoras para assinatura dos instrumentos cabíveis e demais medidas necessárias à execução do objeto, observadas as condições do edital, do Termo de Referência e das propostas vencedoras. Publique-se e cumpra-se.
Goioxim/PR, 08 de outubro de 2026.
EDER DOS SANTOS
RESOLVE:
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amp 152