DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal

Publicado por: Tamires Fernanda Teixeira Código Identificador: 1535736D

RECURSOS HUMANOS EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01.02/2026

PROCESSO DE SELEÇÃO E ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAMBARACÁ – PR

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01.02/2026

SÚMULA: Retifica o Edital nº 02/2026, que dispõe sobre o Processo de Seleção e Escolha de Diretores das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Itambaracá – PR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, AMARILDOTOSTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequações do Edital nº 02/2026, que regulamenta o Processo de Seleção e Escolha de Diretores das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Itambaracá – Pr ,

1. DAS RETIFICAÇÕES

1.1. Em todos os dispositivos, anexos e demais partes do Edital nº 02/2026 em que constar o período “2027–2029” , passa a constar “2027–2028” .

1.2. Fica alterado o Anexo I – Etapas e Cronograma do Processo de Seleção e Escolha de Diretores , especificamente quanto à data de publicação das Comissões das Unidades Educacionais , em observância ao disposto no art. 26, § 2º, da Lei Municipal nº 1.917/2022 , e no item 14.1 do Edital nº 02/2026 .

1.3. Onde se lê:

Publicação das Comissões das Unidades Educacionais – 17/11/2026 Leia-se:

Publicação das Comissões das Unidades Educacionais – 11/11/2026.

2. DA MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS

2.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes do Edital nº 02/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Edital de Retificação.

3. DA PUBLICIDADE

3.1. O presente Edital de Retificação será publicado nos mesmos meios oficiais utilizados para a publicação do Edital nº 02/2026 , para conhecimento de todos os interessados.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. A presente Retificação passa a integrar o Edital nº 02/2026 – Processo de Seleção e Escolha de Diretores , produzindo efeitos a partir de sua publicação.

4.2. Considerando que o período de inscrições ainda não foi iniciado, ficam mantidos os demais prazos, etapas e condições estabelecidos no Edital nº 02/2026 , ressalvadas as alterações expressamente previstas neste Edital de Retificação.

4.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e pela Comissão Geral do Processo de Seleção e Escolha de Diretores , observadas as disposições legais aplicáveis. 4.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 08 DE OUTUBRO DE 2026.

AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal

Publicado por: Jheniffer Milena Aparecida do Vale Código Identificador: EACD4EC4

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2026 PROCESSO Nº 062/2026

CONVOCAR os participantes habilitados no credenciamento de pessoa física para prestação de serviço de motorista, para atendimento das secretarias municipais, conforme descrito abaixo, para comparecer junto ao setor de Licitação e Contratos, no Paço Municipal de Itambé/PR, sito a Praça Rui Barbosa, 34 – Centro, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, das 8:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00 horas, para fins de cumprimento do item 6, subitem, 6.1.1. do edital:

6 – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO:

6.1.1. Para os credenciados, somente para fins de assinatura contratual ( não precisam estar no envelope de habilitação ), serão solicitados os seguintes documentos ( com prazo de 05 dias úteis para apresentação após a solicitação ):

a) Cópia do cartão do Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou documento equivalente;

b) Cópia de Comprovante de Endereço no mínimo 60 dias da data de inscrição;

c) Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

d)Não possuir antecedentes criminais (Certidão Negativa de Antecedentes);

e)Se do sexo masculino, quitação do serviço militar com idade de até 45 anos;

f)Informações bancárias e, CPF dos dependentes.

g) Apresentação de Certidão de Pontuação da CNH que comprove não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, nos últimos 12 meses (conforme o Art. 145 do CTB).

h) Apresentar declaração da Prefeitura de Itambé de que não responde a PAD (Processo Administrativo Disciplinar), não recebeu advertência ou suspensão ou certidão de “sem vínculo prévio” com a Prefeitura.

6.2 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial ou assinado por certificado digital ou GOV.BR.

Obs: Se do eventual desinteresse por parte do credenciado comparecer no setor de Licitação deste Município para assinar o termo de desistência.

Itambé/PR, 08 de outubro de 2026.

FLÁVIA VICENZI Chefe da Divisão de Licitação

Publicado por: Flavia Vicenzi Código Identificador: C5CE6A4F

DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

REF: CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 122/2026 - ID/TCE: 43103

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

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