Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 233

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS

REQUISIÇÃO Nº 0303/2026

LEI MUNICIPAL Nº: 704/2020 DE 13/02/2020

PARA FINS DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS, AUTORIZAMOS O SETOR DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, A EFETUAR O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S), CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO:

DADOS DO S	ERVIDOR
SERVIDOR	MATEUS F. FEREI	RA DA COST	A	MAT	R.	1012214
CARGO/FUN	ÇÃO MOTORISTA	LOTAÇÃ SECRETA MUNICIP SAÚDE	O: RIA AL DE	PRE MUN MAN	FEITUR ICIPAL FRINÓP	A DE OLIS
VÍNCULO			TIP		DE	VEÍCULO:
X EFETIV	O COMI	SSIONADO	TRA	NSP	ORTE	FIAT ARGO ÔNIX
AGENTE	POLÍTICO MEM CONS	BRO ELHOS	DE AVI	ÃO (	)	PLACA UBS5E97
OUTROS	DIAR	IAS EXTERI	OR OUT	ROS	(X)	- BEG-5F20
COLAB	RADORES
MOTIVO DA	VIAGEM
SEMANA DE	VIAGEM CIDADEDES	TINOUF	OBJETIV	O	DA	TOTAL DE
DE	A		VIAGEM			DIÁRIAS
26/09/2026	07/10/2026 CURITIBA	PR	TRANSPO PACIENT CONSUL TRATAM SAÚDE DOMICIL	RTE ES TA ENT IO .	DE PARA E O DE FORA	04
TCE-PR EVE	NTOS E TREINAMENTOS	TCE-PR	E OUTRO	S OB	JETIVO	S
EVENTOS N	ÃO LIGADOS AO TCE-PR	CURSO OUTRO	S NÃO LIG S	ADO	S AO TC	E-PR E
TRANSPORT	E DE PACIENTES	X OUTRO	S NÃO LIG	ADO	S AO TC	E-PR
PACIENTES	CURITIBA/PR;
ANA CLARA	ALIERI FELEZ ( DIA 26/09/20	26 ) .
ANA CLARA	ALIERI FELEZ ( DIA 07/10/20	26 ) .
ELIZABETE	CARMEN DE ALMEIDA ( DIA	28/09/2026 )	.
DAYANE SU	PITITZ ( DIA 05/10/2026 ) .

Manfrinópolis – PR,06 de outubro de 2026

AMARILDO ALVES CARNEIRO

-Projeto de lei 069/2026 – Institui a Lei Contra a Prática de Nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Mangueirinha.

DIOGO ANDRÉ CARNIEL NOLL

Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha

Publicado por: Jean Felipe Dos Santos Código Identificador: FDC5A359

LICITAÇÃO CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 200/2026 – PMM REFERENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 036/2026 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CHOPINZINHENSE DE TURISMO RURAL – ACTUR

CNPJ/MF: 59.280.978/0001-05

OBJETO: Prestação de serviços de alimentação, compreendendo o fornecimento de café da manhã e almoço, destinados a 142 (cento e quarenta e dois) idosos integrantes dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por ocasião da viagem do Programa Viaja Mais 60 – Fase III à Estância do Texas, no Município de Chopinzinho/PR.

VALOR: R$ 13.823,70 (treze mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Desp. 301 – 11.00.3.08.241.0007.2.04.9.3. Manter Ações do Fundo Municipal do Idoso, elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00.00, Fonte 1900 – Fundo do Idoso.

EXECUÇÃO: Nos dias 30/09/2026, 08/10/2026, 14/10/2026 e 29/10/2026, na Estância do Texas, Linha Vitória, s/n, Zona Rural, Município de Chopinzinho/PR, mediante ordem de serviço. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2026.

Prefeito Municipal

Publicado por: Eliane Cordeiro Padilha Código Identificador: D442A957

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA

CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA (13/10/2026).

Pauta da 35ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha (13/10/2026).

-Matérias a apresentar:

-Projeto de lei 077/2026 - Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 02/2026- Regulamenta o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão — SIC no âmbito da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, revogando a Resolução nº 002, de 22 de outubro de 2013.

-Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:

-Indicação n.º 069/2026- Que o Poder Executivo Municipal modifique a suspensão de expediente prevista para o ponto facultativo de dia 28 de outubro para o dia 26 ou 30 do mês corrente. (Doca)

Mangueirinha, 07 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO DE CONTRATOS

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 191/2024 – PMM REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 062/2023 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: POSTO CANAL BATEL LTDA CNPJ: 10.913.818/0001-59

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a quantidade e o valor contratados para o Item 02 (Abastecimento de Gasolina Comum no trecho da BR-277, entre Guarapuava e Curitiba), correspondente a 1.743,80 (mil, setecentos e quarenta e três vírgula oitenta) litros, com fundamento no art. 65, § 1º, da Lei Federal n.º 8.666/1993, passando o valor global do contrato de R$ 122.146,15 (cento e vinte e dois mil, cento e quarenta e seis reais e quinze centavos) para R$ 132.207,89 (cento e trinta e dois mil, duzentos e sete reais e oitenta e nove centavos), permanecendo inalterados os preços unitários e os demais itens contratados.

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA – Permanece inalterado o prazo de vigência estabelecido pelo Primeiro Termo Aditivo.

RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros para cobertura da alteração promovida por meio deste Termo Aditivo correrão à conta do Município de Mangueirinha, alocados nas dotações consignadas no orçamento de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026. Mangueirinha, 07 de outubro de 2026. PUBLIQUE-SE DIVISÃO DE CONTRATOS