DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Sue Magalli Melges Marinho Farias Código Identificador: 529CF392
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL_NADV_20260929_190510 (1)
Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à SEMUTRANS DE SARANDI até 16/11/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.
| Placa Veículo | Auto Infração | Data Infração | Código Infração | Documento de Habilitação |
|---|---|---|---|---|
| AYV4D39 | 284610T000008981 | 02/06/2026 | 54600 | |
| AZW8718 | 284610M000361389 | 12/07/2026 | 56732 | |
| BCF5A49 | 284610M000359369 | 12/06/2026 | 56732 | |
| BKX5G28 | 284610M000358669 | 02/06/2026 | 56732 | 07470621269 |
| RXP1J23 | 284610T000010769 | 28/06/2026 | 76842 | |
| SIS4D06 | 284610M000360040 | 23/06/2026 | 56732 | 04653751652 |
Publicado por: Valdineia Angelo de Lima Goncalves Código Identificador: 08D7CD18
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL_NADV_20261006_190980
Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à SEMUTRANS DE SARANDI até 23/11/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.
| Placa Veículo | Auto Infração | Data Infração | Código Infração Documento de Habilitação |
|---|---|---|---|
| AIN1009 | 284610M000361918 | 20/07/2026 | 56732 |
| AUS4697 | 284610T000011854 | 24/07/2026 | 58780 |
| CHC9146 | 284610T000001132 | 26/07/2026 | 65480 |
| UCJ2C34 | 284610M000362210 | 25/07/2026 | 56732 |
Publicado por: Valdineia Angelo de Lima Goncalves Código Identificador: 598372DD
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL_NP_20261003_190870
Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à SEMUTRANS DE SARANDI até 23/11/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.
| Placa Veículo | Auto Infração | Data Infração | Código Infração | Valor Infração |
|---|---|---|---|---|
| AJZ4I10 | 284610NIC0033559 | 04/07/2026 | 50020 | R$ 586,94 |
| AYV8854 | 284610NIC0033539 | 04/07/2026 | 50020 | R$ 260,32 |
| BAJ8454 | 284610NIC0033482 | 04/07/2026 | 50020 | R$ 586,94 |
Publicado por: Valdineia Angelo de Lima Goncalves Código Identificador: A4DEB954
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 220, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$67.000,00 (sessenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 07 | DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS |
||
| 07.050 | DIVISAO DE MANUTENCAO URBANA |
||
| 07.050.15.452.0012.2.059 | MANUTENCO DOS SERVICOS DE PRACAS, PARQUES E JARDINS |
||
| 220 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
7.000,00 |
| 10 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO |
||
| 10.080 | DIVISAO DE PATRIMONIO | ||
| 10.080.04.122.0016.2.085 | MANUTENCAO DOS SERVICOS | ||
| DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO. |
|||
| 405 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
60.000,00 |
| Total Suplementação: | 67.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 08 | DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO- AMBIENTE |
||
| 08.020 | DIVISAO DE AGROPECUARIA | ||
| 08.020.20.608.0013.2.063 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FOMENTO A AGRICULTURA |
||
| 254 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.000,00 |
| 10 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO |
||
| 10.080 | DIVISAO DE PATRIMONIO | ||
| 10.080.04.122.0016.2.085 | MANUTENCAO DOS SERVICOS | ||
| DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO. |
|||
| 402 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 60.000,00 |
| Total Redução: | 67.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 08 de outubro de 2026.
ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal
Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: A2871B29
ASSESSORIA GERAL EXTRATO DE CONTRATO LEI MUNICIPAL 3.203/2022
www.diariomunicipal.com.br/amp 418