DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tijucas do Sul–CMDPI, realizada no dia07 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1.º Aprovar a Prestação de Contas anual (referente ao ano de 2025) , do repasse: Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II – Deliberação 034/2024, do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso– FIPAR.

Art. 2.º Esta resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Tijucas do Sul, 08 de outubro de 2026.

BRUNO RENAN CRUZ DA ROCHA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDPI

Publicado por: Bruno Renan Cruz da Rocha Código Identificador: B1A2D80D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES RESOLUÇÃO Nº 016/2026 - CMDPI

RESOLUÇÃO Nº 016/2026 - CMDPI

Súmula: Aprova a prestação de Contas FINAL do repasse: Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Deliberação 024/2023 do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tijucas do Sul - CMDPI , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação e normativas em vigor, e

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tijucas do Sul–CMDPI, realizada no dia07 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1.º Aprovar a Prestação de Contas FINAL, do repasse: Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Deliberação 024/2023, do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso– FIPAR.

Art. 2. º Esta resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Tijucas do Sul, 08 de outubro de 2026.

BRUNO RENAN CRUZ DA ROCHA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDPI

Publicado por: Bruno Renan Cruz da Rocha Código Identificador: 7250EEF5

Que fora necessário a alteração da unidade de medida no momento da realização do georreferenciamento da área afetada, passando para o Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000, sendo esta, a única unidade aceita pelo sistema operacional do INCRA;

Que a alteração não implicará em nenhuma alteração fática quanto ao perímetro da área desapropriada, não gerando prejuízo ou benefício indevido para nenhuma das partes;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, o imóvel a seguir descrito e caracterizado, necessário à extração de cascalho para pavimentação das estradas rurais.

I - IMÓVEL EULM-M-3123, de coordenadas (Longitude: - 49°58'50,809", Latitude: -23°47'02,867" e Altitude: 664,28 m); Cerca; deste, segue confrontando com (ÁREA REMANESCENTE) Sítio Santa Catarina, na cidade de Tomazina-PR, cadastrado no INCRA sob nº 711.160.003.271-4, Matrícula nº 7196, CNS: 08.182-8, Registrado no Registro de Imóveis de Tomazina, da comarca de Tomazina, estado de PR, de propriedade de JOEL RIBEIRO DO VALE, brasileiro, lavrador, , portador do R.G. nº 6.202.581-6-SSP/PR, CPF nº 014.892.519-79, solteiro(a), com os seguintes azimutes e distâncias: 124°30' e 258,31 m até o vértice EULM-M-3122, (Longitude: - 49°58'43,292", Latitude: -23°47'07,624" e Altitude: 643,65 m); Estrada municipal; deste, segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, na cidade de Tomazina-PR, de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA, Tomazina-PR, CNPJ nº 75.697.094/0001-07, com os seguintes azimutes e distâncias: 173°37' e 16,07 m até o vértice EULM-P-3000, (Longitude: - 49°58'43,229", Latitude: -23°47'08,143" e Altitude: 644,66 m); 174°18' e 40,57 m até o vértice EULM-P-3001, (Longitude: - 49°58'43,087", Latitude: -23°47'09,455" e Altitude: 642,67 m); 193°29' e 33,86 m até o vértice EULM-P-3002, (Longitude: - 49°58'43,366", Latitude: -23°47'10,525" e Altitude: 641,60 m); 219°42' e 29,08 m até o vértice EULM-P-3003, (Longitude: - 49°58'44,022", Latitude: -23°47'11,252" e Altitude: 641,20 m); 252°29' e 0,92 m até o vértice EULM-M-3126, (Longitude: - 49°58'44,053", Latitude: -23°47'11,261" e Altitude: 641,65 m); Cerca; deste, segue confrontando com (ÁREA REMANESCENTE) Sítio Santa Catarina, na cidade de Tomazina-PR, cadastrado no INCRA sob nº 711.160.003.271-4, Matrícula nº 7196, CNS: 08.182-8, Registrado no Registro de Imóveis de Tomazina, da comarca de Tomazina, estado de PR, de propriedade de JOEL RIBEIRO DO VALE, brasileiro, lavrador, , portador do R.G. nº 6.202.581-6-SSP/PR, CPF nº 014.892.519-79, solteiro(a), com os seguintes azimutes e distâncias: 313°17' e 236,82 m até o vértice EULM-M-3125, (Longitude: - 49°58'50,141", Latitude: -23°47'05,983" e Altitude: 702,25 m); 316°01' e 106,28 m até o vértice EULM-M-3124, (Longitude: - 49°58'52,747", Latitude: -23°47'03,497" e Altitude: 671,26 m); 70°32' e 58,20 m até o vértice EULM-M-3123, ponto inicial da descrição deste perímetro. ”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Tomazina, 07 outubro 2026.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

CEZAR BUENO DE MELO

Prefeito

PODER EXECUTIVO DECRETO MUNICIPAL N.º 75/2026

Súmula: “Retifica o art. 1º, do Decreto 03/2026 e dá outras providências”.

CEZAR BUENO DE MELO, Prefeito de Tomazina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º e 73 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no artigo 5º, alínea(s) “f” e “h”, e no artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

CONSIDERANDO:

Publicado por: Andre Cipriano da Silva de Campos Código Identificador: EAC19E16

PODER EXECUTIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010-2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026

Tomazina, 8 de outubro de 2026.

A Prefeitura Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, CONVOCA o(a) candidato(a) aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, conforme estabelecido pelo Edital de número 01/2026, conforme descrição abaixo, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura Municipal de Tomazina, sita a Praça

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