DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 215/2026 - CONCEDE LICENÇA ESPECIAL (LICENÇA PRÊMIO) A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 215/2026
Súmula: Concede Licença Especial (Licença Prêmio) a servidor público municipal, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Concede Licença Especial (Licença Prêmio) , a servidor público municipal abaixo elencado, regido pelo Regime Jurídico Estatutário, ocupante do respectivo cargo, a saber:
| SERVIDOR | ADMISSÃO | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE GOZO |
|---|---|---|---|---|
| 96016 RENAN ROMÃO BARCALA |
16/10/2017 | ADVOGADO | 01/01/2019 À 31/12/2023 |
19/10/2026 À 07/11/2026 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (08/10/2026).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 8203DD3F
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA 55° ADITIVO AO PCA DE 2026
55° ADITIVO AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO – PCA-M - 2026
O Município de Mandirituba, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Bom Jesus, n.º 44, Centro, CEP 83.800-058, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.105.550/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito FELIPE CLAUDINO MACHADO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições legais previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como, o Decreto Municipal n.º 1.216/2023 – Regulamenta a Lei 14133/2021, formaliza ao Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026.
As demandas não previstas no Plano de Contratações Anual foram solicitadas pelo respectivo Secretário responsável pela pasta e está autorizada pela autoridade competente
DESCRIÇÃO SUSCINTA DO OBJETO: Dedicação Exclusiva de Mão de obra para os serviços de roçador, varredor e encarregado
| Justificativa varredor, co |
Suscinta: No PC nforme convenção Elt |
A haviam duas formas de contratação deste paradigma e incluído oposto de encarrega d |
serviço, send do. |
o uma por área | e outra por mão de obra. Con Etiti d l |
tudo, a de mão de obra | previa apenas roçador | . Foi adaptado pa | ra os cargos de roçador e Vilã |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Item | (emeno despesa) |
a Especificação |
Und. | Quant. | smava e vaor unitário |
Estimativa valor total | Grau de Prioridade | Data Prevista | ncuaço com outro item |
| 01 | 3.3.90.39 | Varredores (40 horas) | POSTO | 06 | R$6.703,73 | R$484.612,56 | Médio | 31/01/27 | Não |
| 02 | 3.3.90.39 | Operador(a) Máq. Costal / Roçadeira / Podador (40 horas) |
POSTO |
06 | R$6.163,86 | R$443.797,92 | Médio | 31/01/27 | Não |
| 03 | 3.3.90.39 | Encarregado(a) de 11 a 20 empregados |
POSTO |
01 | R$5.931,04 | R$71.172,48 | Médio | 31/01/27 | Não |
| Valor total: | R$ 999.582,96 |
08 de outubro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por: Mayara Thaine Moro Código Identificador: A882BAD1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RETIFICAÇÃO AO 41º ADITIVO AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO – PCA-M – 2026
RETIFICAÇÃO AO 41º ADITIVO AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO – PCA-M – 2026 RETIFICAÇÃO: Contratação de empresa para realização de oficinas socioeducativas para os participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV da Criança e Adolescente.
ASecretaria Municipal de Obras e Urbanismo, neste ato representado por seu Secretário (a) Ana Teresa do Amaral Palu CPF: 001..-52, no uso de suas atribuições e considerando as disposições legais previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como, o Decreto Municipal n.º 1.216/2023 – Regulamenta a Lei 14133/2021, vem RETIFICAR a INCLUSÃO de demanda não prevista no Plano de Contratações Anual – 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/07/2025, edição 3330, conforme especificações abaixo
DESCRIÇÃO SUSCINTA DO OBJETO: Contratação de empresa para realização de oficinas socioeducativas para os participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV da Criança e Adolescente.
www.diariomunicipal.com.br/amp 607