DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

PROCESSO Nº 99.068/2025

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026

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REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2026

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VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses

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Aos vinte e oito dias de setembro do ano de 2026, a Prefeitura do Município de Paranaguá/PR , inscrita no CNPJ sob o nº 76.017.458/0001-15, situada na Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, Paranaguá-PR, neste ato representada pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria, Senhora FLAVIA GARCIA QUADROS HACKE, pelo Secretário Regional da Ilha dos Valadares, Senhor LEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA, pelo Secretário Municipal de Esportes e Juventude, Senhor JOSÉ MIGUEL PEREIRA, pelo Secretário Municipal de Segurança, Senhor FRANCISCO LEUDOMAR NOBREGA DOS SANTOS, pela Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, Senhora CAROLINA DE MIRANDA EVANGELISTA LOURENÇO, pelo Secretário Municipal de Trabalho e Inovação, Senhor CLEVERSON DOS SANTOS FERREIRA, pelo Secretário Municipal de Educação e Ensino Integral, Senhor THIAGO CASAS DO NASCIMENTO, pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO, pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Senhor JOSÉ REIS DE FREITAS NETO, pela Secretária Municipal de Urbanismo e Planejamento Territorial, Senhora VANIA PESSOA RODRIGUES FOES, pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Senhor ANDERSON WANDERCI PINTO BARBOSA, pelo Secretário Municipal de Obras Públicas, Senhor EDUARDO FELIPE MIRANDA , pelo Secretário Municipal de Administração, Senhor CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA e pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Pesca, Senhor MARCIO LUIS PEDRERO VEGA , institui Ata de Registro de Preços (ARP) , decorrente da Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026, cujo objetivo fora a formalização de Registro de Preços para aquisição de tintas e materiais de pintura, em atendimento às Secretarias Municipais de Paranaguá , processado nos termos do Decreto Municipal nº 4.319/2023, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, demais legislações aplicáveis, que se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, segundo as cláusulas e condições seguintes:

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1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas (art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021). As especificações técnicas e demais exigências constantes no Edital e anexo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026 integram esta Ata de Registro de Preços, independente de transcrição.

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1.1. No ato de prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços poderá haver a renovação dos quantitativos registrados, até o limite do quantitativo original, nos termos de que dispõe o Art. 299 do Decreto Municipal nº 4.319/2023.

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1. O órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços – SRP será o agente de contratação/pregoeiro, conforme disposto nos arts. 4 e 291 do decreto municipal nº 4.319/2023.

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1. A fiscalização do objeto adquirido ficará a cargo dos servidores designados pelo órgão gestor participante.

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1. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da Ata de Registro de Preços:

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4.1. Serão registrados na Ata os preços e quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no Edital e se obrigar nos limites dela.

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4.2. Será incluído na Ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou fornecedores que:

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